O governo deu mostras explícitas de que entrou de vez no modo eleição. Ao anunciar ontem o Auxílio Brasil, programa que substituirá o Bolsa-Família a partir de novembro próximo, não explicou de onde virão os recursos para bancar o aumento do benefício para R$ 400, no mínimo, nem revelou quantas pessoas serão contempladas. O que está certo: os R$ 400 vão vigorar até dezembro de 2022, ou seja, logo depois das eleições presidenciais.
O improviso para garantir votos é tamanho que o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi obrigado a admitir que o governo romperá o teto de gastos em pelo menos R$ 30 bilhões. Ele chama esse populismo fiscal de “licença” para gastar e diz que a urgência da fome justifica rasgar sua cartilha liberal. Contudo, não é criando um programa social temporário que se resolverão os problemas das famílias mais vulneráveis, as mais prejudicadas pela disparada da inflação.
O que o país precisa é de seriedade, de compromissos com medidas estruturais que resultem em crescimento econômico consistente, empregos de boa qualidade e melhor distribuição de renda. As reformas estruturais estão paradas no Congresso por falta de empenho do Palácio do Planalto e as estripulias na área fiscal afastam os investimentos produtivos do país.
O dólar rondando na casa dos R$ 5,50, por exemplo, é um dos principais responsáveis pela inflação, que passa de 10%. Para tentar segurar o custo de vida, o Banco Central está puxando as taxas de juros para cima. Essa combinação desastrosa, que ainda inclui a pandemia do novo coronavírus, tira toda a previsibilidade da economia. Não à toa, os principais índices de confiança estão no chão. Tudo isso poderia ser diferente se o governo não fosse uma fonte constante de crises.
Há exatos 500 dias, Paulo Guedes falou pela primeira vez da necessidade de se ter um programa social robusto. Mas tudo ficou na promessa. Com certeza, se realmente quisesse proteger os mais pobres, o ministro teria apresentado medidas concretas, não arremedos que têm prazo de validade. O governo poderia, por exemplo, ter cortado emendas de parlamentares. Pelos cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, apenas com esse arrocho seria possível ampliar os gastos anuais com o Auxílio Brasil de R$ 34,7 bilhões para R$ 46 bilhões, e ainda pagar as despesas com precatórios sem estourar o teto de gastos. Mas o Palácio do Planalto não quis comprar briga com os aliados que lhe dão sustentação no Congresso.
Assim, o que está posto dentro do improviso é dar aumento de 20% sobre o valor médio do ex-Bolsa-Família, de R$ 189 para R$ 227, e complementar os R$ 400 com verbas que não se enquadram no dispositivo que limita o aumento dos gastos à inflação do ano anterior. Tudo o que se quer é socorrer os que mais precisam. O Estado tem essa obrigação. Mas que se faça algo permanente, não o que parece ser um empréstimo em troca de voto.
Pior: com o Auxílio Brasil temporário, como será a partir de janeiro de 2023? Haverá dinheiro para continuar dando suporte às famílias de menor renda? São perguntas que precisam de respostas de gestores do dinheiro público, não dos estrategistas eleitorais.