Ailton Cirilo
Coronel-PM, presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar (AOPMBM) e vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB/MG
Ontem, foi celebrado o Dia da Consciência Negra no país. A data vem se consolidando no calendário nacional, sendo, inclusive, feriado em mais de 200 municípios. Mas como comemorar quando, em pleno século 21, o racismo e a discriminação racial ainda são personagens ardilosos de uma história sem fim?
Instituído pela Lei 12.519/2011, a data constitui-se como importante ferramenta de reivindicações do movimento negro no Brasil, o mais antigo movimento político do país. O termo “consciência negra” ganhou notoriedade na década de 70, sendo, ao mesmo tempo, referência e homenagem à cultura ancestral africana.
A história brasileira é marcada por uma sociedade escravocrata agrícola, momento que propiciou o desenvolvimento de uma cultura que associa superioridade a partir da raça, deixando de herança mazelas sociais que não foram solucionadas nem mesmo após um século da abolição da escravidão.
Com uma estrutura predominantemente marcada por relações desiguais, violentas e de submissão, as políticas públicas surgem com o intuito de amenizar séculos de desigualdade e repressão. E a segregação pode ser traduzida em índices sociais cada vez mais preocupantes: mais da metade da população brasileira, pretos e pardos têm os piores indicadores de renda, moradia, escolaridade e serviços, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Além disso, o Atlas da Violência de 2020 aponta que esse coletivo é o maior alvo de violência e homicídios, sobretudo mulheres e jovens negros. Apesar dos dados alarmantes, o Estado não se faz presente na condução de políticas efetivas que confrontem tais desigualdades. A precarização está na falta de diretrizes, priorização e verba governamental.
Entre os aspectos que contribuem para o desserviço, pode-se destacar a generalização das questões, quando as problemáticas relativas aos negros, às mulheres ou às minorias são incluídas no mesmo rol, dificultando a efetividade das políticas. Até porque, negros e mulheres não são minorias no país, eles representam mais de 50% da população.
Outro ponto consiste no equívoco entre problema social e racial. Já que, apesar de a condição de pobreza ser maior entre a população negra, esse coletivo não está intrinsecamente ligado a ela. Exemplo disso são casos recorrentes de negros de classe média barrados em estabelecimentos comerciais, como a delegada negra que foi impedida de entrar em uma loja em Fortaleza.
Na época em que se comemora o Dia da Consciência Negra, é preciso reconhecer que somos um país racista, que propicia vantagens a grupos em detrimento dos negros. O enfrentamento da discriminação e do racismo é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.