Jarbas Soares Júnior
Procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais
Ana Carolina Zambom Pinto Coelho
Promotora de Justiça e coordenadora estadual de Defesa da Educação do MPMG
"Sem desculpas. Mantenham as escolas abertas. Crianças não podem esperar.” Foi assim que a diretora- executiva do Unicef, Henrietta Fore, iniciou uma declaração no último 27 de janeiro.
Vivemos em um momento de incertezas. Nem mesmo a análise da história recente nos permite uma visão clara sobre o acerto de algumas decisões de políticas públicas. As cores da pandemia ainda estão muito fortes. Talvez, daqui a alguns anos, o distanciamento crítico do tempo permita entender melhor os efeitos diretos e indiretos das restrições da pandemia.
Mas um diagnóstico grave começa a se apresentar para a sociedade e para os gestores públicos: os impactos negativos das limitações de acesso ao mínimo de experiências sociais, culturais e educacionais para uma geração de crianças e adolescentes são cada vez mais sensíveis.
De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância, estima-se que 616 milhões de crianças estejam atualmente afetadas pelo fecha- mento total ou parcial das escolas no mundo. No Brasil, comunicado da Anvisa afirmou que os efeitos da pandemia na educação infantil foram profundos, com o aumento de sofrimento emocional e problemas de saúde mental.
Crianças e adolescentes teriam sido afetados de maneira desproporcional pelas medidas de controle da pandemia e os efeitos indiretos mais importantes estariam relacionados ao fechamento das escolas.
Nelson Mandela defendia que “a educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo”. É na escola que construímos grande parte das referências para a vida adulta: os afetos, os modelos, os conceitos e os sentidos. É o espaço de construção de uma sociedade mais justa e solidária, o alicerce social de formação de cidadania.
O Ministério Público está preparado para buscar a segurança jurídica que a sociedade anseia. O momento é de ponderação e união. Alunos, pais e professores precisam de transparência e previsibilidade, mesmo nas escolhas mais difíceis, para prosseguir no caminho de formação do caráter e do conhecimento. O amadurecimento civilizatório da sociedade brasileira depende de decisões do presente.
Na semana passada, o Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG), colegiado que reúne as lideranças do Ministério Público brasileiro, se reuniu em São Paulo e fixou posicionamentos institucionais importantes. Respeitada a independência funcional dos promotores de Justiça, a Nota Técnica 2/2022 do CNPG busca fortalecer a unidade institucional para uma atuação eficiente na pandemia. Os direitos à saúde e à educação devem ser sempre priorizados. Complementares, não excludentes.
Em Minas Gerais, o Ministério Público conjuga perspectivas interdisciplinares, interinstitucionais e intersetoriais para atuar em prol da sociedade. É importante ouvir e envolver a sociedade civil, os representantes dos ensinos público e privado, a academia e o poder público, com o objetivo de assegurar a prioridade da educação e o retorno das aulas presenciais.
Dizia o poeta Milton Nascimento: quando nasce o dia, o tempo dispara. Na educação, não há tempo a perder!