É inacreditável como o governo e o Congresso estão na direção oposta do que defende a sociedade – pelo menos aquela mais consciente das suas responsabilidades. Isso ficou explícito diante da decisão de parlamentares, com total apoio do Palácio do Planalto, de colocarem em votação o regime de urgência do projeto de lei que libera a mineração em terras indígenas. O arranjo político foi fechado no mesmo instante em que um grupo de artistas e ativistas ambientais se manifestavam em Brasília contra as propostas legislativas que abrem a porteira para a destruição mais rápida da Amazônia. Um escárnio que, como bem frisou Caetano Veloso, custará caro às próximas gerações.
A boiada, liderada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, usa como argumento a necessidade de o Brasil reduzir a dependência de fertilizantes do exterior, em especial da Rússia e de Belarus, que estão sofrendo pesadas sanções comerciais depois de o país de Vladimir Putin invadir a Ucrânia. No geral, o país compra no exterior mais de 80% dos adubos consumidos pelos agricultores. O Brasil é o único grande produtor de alimentos que não é autossuficiente na produção de insumos para aumentar a produtividade no campo.
Nada disso, porém, justifica o governo e o Congresso darem as mãos para liberar a invasão de terras de povos originários, que, sabe-se, são os maiores protetores da floresta. Até porque, levantamentos do próprio setor público indicam que as principais reservas de potássio não estão na Amazônia, mas nos estados do Sudeste. Ou seja, tudo indica que há outros interesses por trás do projeto que está em tramitação na Câmara. Não é segredo para ninguém que sempre foi prioridade do atual governo e de parlamentares do Centrão liberar geral a exploração de minerais em áreas demarcadas.
Felizmente, depois de muita pressão, Lira deixou para a segunda quinzena de abril a votação do PL 191. A previsão, agora, é de que um grupo de trabalho avalie o texto e apresente sugestões. O melhor a ser feito, contudo, é enterrar de vez o projeto, para que o desastre não se confirme. Parlamentares avançaram todos os sinais no sentido de destruir a política ambiental brasileira, considerada uma das mais avançadas do mundo. Legalizar o garimpo em terras indígenas será a sentença de morte. A última barreira a ser ultrapassada.
Ninguém é ingênuo de pensar que nada está acontecendo na Amazônia. O crime organizado tomou conta da região, está matando índios, ambientalistas e ativistas locais, além de poluir os rios. Nesse caso, cabe aos poderes constituídos combaterem a bandidagem com rigor, não dar sinal verde de que tudo pode, com o beneplácito da lei. Em vez de concentrar esforços para facilitar a destruição de florestas, Congresso e governo deveriam se unir para criar leis ainda mais rígidas e punir com rigor aqueles que as desrespeitam.
Não é hora de fechar os olhos, muito menos de entregar as chaves para o desmatamento, o enfraquecimento da soberania dos territórios indígenas, a exploração indiscriminada do solo e o uso de metais pesados e de agrotóxicos. Se insistir nesse caminho, o Brasil só terá a perder. Sua imagem já está desgastada demais no exterior. Mais: os erros cometidos até agora são os culpados pelas centenas de mortes causadas recentemente pelas chuvas na Bahia, em Minas Gerais, em São Paulo e no Rio de Janeiro. O descontrole ambiental e a ocupação desordenada facilitaram as tragédias. Com eventos extremos cada vez mais frequentes, o caos estará contratado se o governo e o Congresso atenderem aos interesses de grupos específicos. Um pouco de consciência não fará mal. Pelo contrário.