Murillo Torelli
Professor de contabilidade financeira e tributária no
Centro de Ciências Sociais e Aplicadas (CCSA) da Universidade
Presbiteriana Mackenzie (UPM)
As reformas estruturais no Brasil são urgentes para melhorar o ambiente de negócios e para o país retomar o crescimento econômico, já que as engrenagens do sistema de contas públicas no Brasil são obsoletas. Reforma tributária com a simplificação e redução do sistema de cobranças tributárias. Reforma administrativa com revisão na política salarial e de benefícios para os futuros servidores públicos. Reforma política no sistema eleitoral nacional, proporcionando maior correspondência entre a vontade do eleitor ao votar e o resultado das urnas.
Sem tais reformas, o Brasil não terá responsabilidade fiscal e não conseguirá retomar o caminho do crescimento sustentável (momento muito esperado pelos brasileiros).
A reforma trabalhista já foi sancionada no governo do ex-presidente Temer, mudando regras sobre férias, jornada de trabalho e contribuição sindical, auxiliando na geração de empregos e crescimento econômico.
A única reforma macro aprovada no governo de Bolsonaro foi a da Previdência, ajustando em parte o déficit crescente, que estava retirando recursos valiosos de outros sistemas, como educação, saúde e infraestrutura, para cobrir os pagamentos de aposentadorias do INSS.
O termo “única” reforma do governo Bolsonaro parece pejorativo, mas não é. Em um período de pandemia, o governo não conseguiu realizar as reformas tributárias, administrativas ou políticas, muitas vezes barradas pelos parlamentares. Já as microrreformas econômicas o governo conseguiu trabalhar muito bem, todas orientadas para o mercado, com o objetivo de criar incentivos para maiores investimentos privados.
A sustentabilidade do crescimento futuro se baseia no setor privado. Falir o setor privado é a falência do Brasil. A reforma tributária é a principal demanda desse setor. Paulo Guedes tentou emplacar a reforma, que não foi aprovada pelo Congresso, mas está conseguindo (na medida do possível) uma redução tributária, com cortes no IPI, cortes no Imposto de Renda, revisão da desoneração da folha de pagamentos e adequações à estrutura tributária brasileira nos padrões da OCDE.
No último ano do governo Bolsonaro, com as eleições se aproximando, as outras reformas estruturantes dificilmente serão debatidas e nem sequer serão aprovadas, mas há uma coisa que me preocupa mais que a não aprovação das reformas: é a desaprovação de reformas.
Em 14 de abril, jornais estão com a manchete: “PT sugere revogação da reforma trabalhista como um dos temas da campanha de Lula”. Segundo o partido, a reforma que foi aprovada no “governo golpista de Michel Temer” foi nociva para os empregados.
Só a continuidade da agenda de reformas estruturais tornará o Brasil atraente para investimentos estrangeiros, as reformas são urgentes para recuperação econômica no cenário pós-pandemia. Nas eleições de outubro, teremos a oportunidade de decidir se queremos continuar evoluindo ou regredindo nas reformas econômicas.