Anna Helena Altenfelder
Presidente do Conselho de Administração do Cenpec, organização da sociedade civil sem fins lucrativos com atuação na educação básica pública
Há 22 anos, nesta data, diversos países se reuniram no Fórum Mundial da Educação, no Senegal, e se comprometeram a alcançar um grande objetivo comum: garantir o direito a uma educação de qualidade a todas e todos.
Olhando para nossa realidade em 2022, percebe-se que o Brasil ainda está distante de atingir esse propósito. É por isso que este Dia da Educação nos convoca a uma reflexão, sobretudo em ano de eleições. Afinal, que projeto de educação queremos e estamos construindo para as crianças, adolescentes e jovens do país?
Os últimos anos foram marcados pela falta de priorização da gestão federal com a educação. Os impactos da pandemia sobre essa agenda estão aí para confirmar. A ausência de uma coordenação nacional para apoiar estados e municípios durante a crise e nesse retorno às aulas fragmentou a educação e acirrou as desigualdades. Não por acaso, a evasão escolar aumentou em etapas em que o acesso à escola já não era mais uma barreira, segundo o estudo Cenário da Exclusão Escolar no Brasil, feito pelo Cenpec em parceria com o Unicef.
Nesse contexto, há de se reconhecer o grande esforço que profissionais que atuam nas salas de aula fizeram e continuam realizando para não deixar ninguém para trás. Porém, não é justo e tampouco viável colocar tamanha responsabilidade sobre as equipes escolares. Está na Constituição: a União deve trabalhar de forma a garantir oportunidades educacionais e um padrão mínimo de qualidade por meio da assistência aos entes federados.
Fica realmente difícil realizar o fundamental quando temos uma gestão pública instável e com alta rotatividade. Recentemente, o quarto ministro da Educação deste governo foi exonerado em razão das denúncias de esquemas irregulares de transferências de recursos federais a prefeituras “aliadas”, sem o mínimo rigor técnico. Com isso, pautas prioritárias da educação ficam em segundo plano frente aos escândalos de gestão.
Sendo este um ano de eleições, temos a chance de mudar os rumos da educação para os próximos anos. Para isso, é fundamental que a sociedade reivindique o patamar prioritário que a educação merece ocupar na agenda política do país e esteja atenta às questões mais urgentes, que necessitam avançar.
Construir e consolidar um pacto federativo pela educação é uma delas. A implementação do Sistema Nacional de Educação deve ajudar nessa articulação entre todas as instâncias da federação. Não menos importante é a criação de medidas que garantam acesso, permanência e fortalecimento da aprendizagem. Nesse caso, estratégias de busca ativa e diretrizes que orientem a reorganização curricular são caminhos que devem ser considerados.
As políticas de financiamento e valorização da carreira docente são também fatores indispensáveis para o combate às desigualdades. A aprovação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi um avanço importante, mas ainda carece de empenho para a sua sustentação, visto que segue ameaçado pela extinção do gasto mínimo da educação e outros cortes orçamentários.
O projeto de educação que queremos, isto é, pautado pela universalização do acesso e garantia de qualidade para todas e todos, é um sonho mais que possível. E, mais do que isso, é uma questão estrutural para que o país possa se desenvolver e prosperar em todos os setores. Que saibamos usar a janela de oportunidade que se abre pelo exercício democrático para (re)construir uma agenda educacional promotora da justiça social.