Ismael Almeida
Consultor político e especialista da Fundação da Liberdade Econômica
Apesar de parecer um debate fora de contexto para um ano eleitoral, a temática sobre uma possível mudança da forma de governo sempre está presente, em maior ou menor grau, no debate público e acadêmico. Nesse sentido, por iniciativa do presidente Arthur Lira, a Câmara dos Deputados criou um grupo de trabalho para analisar a adoção do semipresidencialismo no Brasil.
Mas, afinal, o que é semipresidencialismo? Como esse sistema funciona? Essas e outras questões precisam ser bem compreendidas, pois trata-se de uma mudança substancial que pode interferir diretamente no futuro do país, pois estabeleceria um novo paradigma na forma de fazer política como hoje conhecemos.
O termo semipresidencialismo foi criado pelo cientista político francês Maurice Duverger. Esse sistema é utilizado na França, Finlândia e Portugal. Nessa concepção de governo, o presidente também é eleito pelo povo, a exemplo do que acontece no presidencialismo.
Por outro lado, o semipresidencialismo diferencia as figuras de chefe de Estado e de chefe de governo, o que é uma característica do parlamentarismo. Trata-se, portanto, de uma mistura dos dois modelos.
Mas a diferença fundamental do semipresidencialismo para os outros dois sistemas de governo é que nele o chefe de Estado não tem função meramente decorativa, como ocorre em muitos sistemas parlamentaristas, em especial os monárquicos. O presidente tem poderes que vão muito além de meras formalidades.
Existe nesse sistema uma coexistência entre o presidente e o primeiro-ministro, que é o chefe de governo. Ambos têm funções muito importantes e complementares. O presidente cuida de várias funções práticas, como a política externa do país, chefiar as Forças Armadas, nomear funcionários, vetar leis, entre outros. Ele também nomeia o primeiro-ministro e muitas vezes pode demiti-lo.
No parlamentarismo, o parlamento pode derrubar o primeiro-ministro. No semipresidencialismo, isso também pode acontecer, mas, em contrapartida, o presidente tem o poder de dissolver o parlamento, o que não existe em sistemas presidencialistas ou parlamentaristas.
Os defensores da mudança de sistema justificam que nesse contexto seria possível uma saída mais ágil para as crises de apoio político dos governos. Hoje, a única saída para um presidente que perde a maioria no Congresso é o impeachment, que é um processo complexo, demorado e traumático para a nação.
Como no sistema semipresidencialista, o chefe do governo é o primeiro-ministro – que seria eleito pelo próprio Congresso; se ele perde apoio, pode ser trocado rapidamente. E o presidente eleito pelo povo continuaria, mas não teria mais a função de chefe do governo, apenas de chefe de Estado.
Mas existem alguns senões que precisam ser observados. Para funcionar no Brasil, o semipresidencialismo teria que ser associado ou precedido de uma reforma que reduzisse também o número de partidos.
É consenso que, tanto no presidencialismo quanto no semipresidencialismo, o excesso de partidos inviabilizaria qualquer tentativa de governabilidade.
O coordenador do grupo que discute o tema na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), tem dito que o novo sistema só seria adotado a partir de 2030. No entanto, essa discussão tem potencial para aquecer ainda mais esse caldeirão político que já está em ebulição nos últimos anos. Não há como dissociar uma discussão tão profunda do ambiente político atual, sobretudo quando ocorre em ano eleitoral, o que pode contaminar o debate e gerar desconfianças indevidas.
Assim, em que pese o mérito da discussão sobre os benefícios de tal mudança que, reitero, seriam profundas, melhor seria que o tema pudesse ser tratado ao largo do contexto político-eleitoral do momento. Somente com essa garantia, e na linha de um grande pacto nacional aos moldes do que foi a Assembleia Nacional Constituinte, é que seria possível fazer essa transição com maior segurança institucional.