Bady Curi Neto
Advogado, fundador do Escritório Bady Curi Advocacia
Empresarial, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de
Minas Gerais (TRE-MG) e professor universitário
Há muito venho defendendo a lisura das urnas eletrônicas. Não coaduno, ao menos enquanto não provado em contrário, com discursos da insegurança do nosso sistema de votação eletrônica, por conseguinte a possibilidade de fraudes eleitorais.
A verdade é que em todos esses anos em que o Brasil passou a adotar o sistema de votação eletrônica nunca houve uma denúncia, minimamente séria, que levasse à conclusão de que as urnas são vulneráveis ou votos nela digitados pelo eleitor não fossem para o real candidato que desejara.
Não menos verdade, que a desconfiança na sua eficiência passou a alcançar grande parte do eleitorado e dos candidatos, sejam estes vencedores ou derrotados no pleito eleitoral de que participaram.
Os discursos de alguns representantes do povo, assim como as falas do presidente da República, fizeram aumentar o ar de incredulidade na efetividade das urnas, não restam dúvidas.
A resistência de alguns ministros da mais alta corte com os votos auditáveis e a rejeição da PEC135/19 (que tornava obrigatório o voto impresso) não esvaziou as desconfianças da segurança das urnas eletrônicas.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na figura do então presidente ministro Luís Roberto Barroso, convidou técnicos das Forças Armadas para uma Comissão de Transparência das Eleições. Porém, pelo que se tem noticiado pela imprensa, as sugestões dos técnicos das Forças Armadas não foram acatadas, tendo o atual presidente, ministro Fachin, em triste frase de efeito, dito, em discurso, que “quem trata de eleições são forças desarmadas”, o que deixou transparecer uma provocação àquela importante instituição da República, que foram “convidadas” no intuito de contribuir em Comissão para Transparência das Eleições, trazendo segurança para o eleitorado.
Destaca-se, conforme publicado no Jornal da USP, em artigo intitulado "Cientistas explicam como as urnas eletrônicas podem ser mais seguras", os seguintes parágrafos dali extraídos: “Se você acredita que essa discussão sobre a necessidade do voto impresso é recente e só veio à tona nas vésperas das eleições de 2018, caiu em mais uma notícia falsa. No meio científico, o debate sobre a segurança das urnas existe desde 1996 e ganhou força a partir da realização dos testes públicos de segurança e da realização de eventos que acontecem desde 2013, quando Gazziro organizou o 1º Fórum Nacional de Segurança em Urnas Eletrônicas no ICMC. Desde aquele momento, os cientistas alertam para as diversas vulnerabilidades encontradas no sistema eleitoral brasileiro”.
“Não estou dizendo que a urna já foi fraudada. Durante todos esses anos eu nunca vi provas convincentes deste tipo de fraude no Brasil, o que não quer dizer que não houve. Este é exatamente o problema: a urna sofre de uma falta de transparência muito séria. É tão mal concebida que a sua segurança não pode ser comprovada”, escreve o professor Jeroen van de Graaf, do Departamento de Computação da Universidade Federal de Minas Gerais no livro “O mito da urna eletrônica – Desvendando a (in)segurança da urna eletrônica”.
Agora, nessa terça-feira (21/6), o atual presidente do TSE determinou a instauração de um processo administrativo a fim de acompanhar os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação deste ano. Segundo informação do G1, “a instauração do processo foi uma reação a dois ofícios enviados na véspera a Fachin pelos ministros da Defesa e da Justiça, Paulo Sérgio Nogueira e Anderson Torres, respectivamente”.
Independentemente de a quem assiste a razão, daqueles que, como eu, acreditam na credibilidade das urnas eletrônicas ou de posicionamentos contrários, fato é que o que está em jogo é algo seriíssimo, ou seja, a insuspeição do maior espetáculo da democracia – as eleições –, na qual cada indivíduo do povo possa ter a certeza de que ao escolher seu representante nas casas legislativas e no Poder Executivo seu voto não esteja sendo maculado por possíveis fraudes.
Todas essas celeumas, dúvidas, desconfianças e indagações, que nada ajudam para consolidação da democracia, teriam sido evitadas com a aprovação do voto auditável. Tenho dito!!!