Bruno Gallucci
Advogado e sócio do escritório Guimarães e Gallucci Advogados
Nos últimos dias, o caso do influenciador digital Iran Santana Alves, conhecido como Luva de Pedreiro, ganhou as manchetes internacionais. Mas o fato principal não foi a espontaneidade do menino do sertão da Bahia em seus vídeos em que, com uma bola, uma luva de pedreiro e em um campo de terra batida, criou uma série de bordões que ganharam cerca de 15 milhões de seguidores no Instagram e somando o TikTok ele ultrapassa 33,5 milhões de fãs na internet, mas sim um contrato assinado com seu ex-empresário Allan Jesus, que previa algumas cláusulas abusivas e que culminou em uma batalha judicial.
A história chocou o Brasil e diversos atletas profissionais de futebol e figuras ilustres da mídia e da internet demonstraram solidariedade com Luva de Pedreiro. Ele foi mais uma vítima no Brasil com um perfil conhecido: jovens talentos, principalmente do esporte e que surgem de lugares mais humildes, que caem em mãos erradas e assinam contratos completamente desproporcionais, que por fim os impedem de obter crescimento profissional.
No caso de Luva de Pedreiro, conforme apurado pela mídia, o influenciador havia recebido cerca de R$ 7,5 mil do ex-empresário Allan Jesus, desde o início do ano. Segundo fontes do mercado publicitário, só com duas ações publicitárias ele havia faturado mais de R$ 1,3 milhão. E segundo divulgado pelos veículos de comunicação, para rescindir o contrato com o empresário, Luva de Pedreiro teria que arcar com uma multa no valor de R$ 5,2 milhões, sem ter acesso ao lucro obtido com os contratos publicitários firmados. Além disso, foi revelado que vários contratos publicitários foram recusados sem anuência de Luva de Pedreiro.
O próprio influenciador disse em suas redes sociais que assinou o contrato sem a supervisão de um advogado e afirmou também que pediu dinheiro ao empresário, mas que não recebeu nenhum retorno e que está devendo R$ 70 da compra de uma bola de futebol para gravar novos vídeos.
Depois da polêmica, o empresário buscou a internet para se pronunciar e disse: “Eu venho aqui me pronunciar. Os nossos contratos de publicidade, todos eles, somam, aproximadamente, um pouco mais de R$ 2 milhões. E nenhum pagamento ainda foi feito. Todos os pagamentos serão feitos a partir de julho de 2022”, afirmou.
Juridicamente, qualquer tipo de contrato que tenha qualquer tipo de vício de consentimento entre as partes é passível de anulação. Isso porque quando a pessoa é enganada sobre o objeto ou alguma condição do negócio, que pode ser por erro, dolo, coação, simulação e fraude, o documento é passível de anulação. É sempre necessário conferir se o objeto do contrato corresponde ao que foi explicado e negociado, para que a pessoa não seja induzida a assinar um documento com algo diferente do que negociou. E também qualquer documento que tenha uma vantagem excessiva para qualquer uma das partes pode ser passível de anulação. Nesse caso, ainda tem o fato de o influenciador ser uma pessoa extremamente humilde, ter uma formação suficiente para ter o entendimento daquilo que estava assinando, o que facilita a indução para atestar uma cláusula de multa abusiva. A relação contratual deve ser de boa-fé de ambas as partes.
Luva de Pedreiro, além de receber o carinho na internet, já está com um novo empresário, o ex-jogador de futsal e da Seleção Brasileira Falcão. E a sua nova equipe diz que quer um acordo amigável com o ex-empresário e também que fará um gerenciamento da carreira do jovem de forma clara e que vai expor tudo para a família de forma transparente. Esse tipo de respaldo é fundamental para que a carreira do jovem tenha respaldo suficiente para ter uma vida melhor e que possa usufruir do que está e vai conquistar. Falcão disse publicamente que as decisões dos novos contratos publicitários serão do próprio influenciador e sua família.
Essa história deixa uma lição muito importante: buscar um auxílio jurídico de um profissional respeitado no mercado é um passo fundamental para assinar qualquer tipo de contrato. Independentemente de suas escolhas, essa precaução é fundamental para não sofrer qualquer tipo de abuso, golpe ou mesmo ser vítima de pseudoempresários, que cercam jovens talentos com promessas mirabolantes, mas que no fundo estão prontos para ‘sequestrar’ a carreira e lucrar em cima do trabalho alheio. Mantenha o olho vivo e procure ajuda profissional, sempre.