“É nas cidades que as pessoas vivem, trabalham e enfrentam seus problemas. É na porta dos prefeitos e dos vereadores que o povo bate para apresentar suas demandas.” As afirmações, com variações sutis ou não, repetidas como uma espécie de mantra por defensores da causa municipalista, podem soar óbvias, mas no arranjo institucional brasileiro, nunca é demais lembrá-las. Apesar de ser o palco onde a vida efetivamente ocorre e onde as necessidades concretas se apresentam, os municípios – e seus agentes políticos – são os entes menos poderosos e mais sobrecarregados de um pacto federativo em que medem forças com estados e União. E essa balança vem se desequilibrando mais, com consequências inevitáveis para aquele que é, ou deveria ser, o agente mais importante de qualquer nação: o cidadão.
No último dia 4, prefeitos de todo o país, representados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), protestaram em Brasília para chamar atenção para esse quadro. Segundo eles, a soma de decretos e portarias no governo federal, de projetos aprovados pelo Congresso e de decisões do Judiciário vêm representando impacto de R$ 73 bilhões ao ano nas contas de prefeituras cada vez mais estranguladas para responder às demandas de suas populações.
Os defensores da causa municipalista alertam que esse aperto gigantesco em um cinto que já vem historicamente arrochado é representado por uma equação perversa: de um lado, a perda de receitas, e, de outro, o aumento de despesas impostas às cidades. No primeiro front, prefeitos se queixam de impactos de redução de impostos e transferências às cidades; no segundo, de incremento em gastos com pessoal, via decisões como a elevação de pisos salariais de várias categorias.
Para piorar, representantes das cidades alegam que as contrapartidas federais sob a forma de projetos sociais ou repasses são tímidas e insuficientes. Um dos alertas nesse sentido parte da constatação de demanda reprimida do Programa Auxílio Brasil: segundo cálculos da CNM, até abril havia nada menos que 2.788.362 famílias na fila de espera do benefício. A entidade estima que, se todas elas estivessem recebendo, mais de R$ 1,1 bilhão estariam sendo injetados na economia. Com o déficit, além de a roda da produção girar mais devagar, quem está à espera de ajuda federal acaba batendo com mais frequência às portas das estruturas municipais de assistência social.
Mas elas já estão oneradas há muito pelo desequilíbrio nos repasses para fazer frente às despesas, alegam os prefeitos. As políticas públicas estão estruturadas na modalidade de coparticipação entre União, estados e municípios. Mas são subfinanciadas, argumentam as cidades, citando exemplos como o da merenda, que tem custo médio de R$ 4,50 por aluno/dia para as prefeituras, para um repasse médio de R$ 0,36. Realidade que afeta também outras frentes, como o Programa de Saúde da Família, com despesa média por equipe de R$ 48 mil, contra repasse federal máximo de R$ 10,6 mil, segundo as contas da entidade municipalista.
Não é uma pauta simpática, a dos prefeitos. Se pronunciar contra desoneração de impostos em um país com carga tributária entre as mais altas do mundo, que no ano passado atingiu seu recorde histórico, representando 33,9% de tudo o que é produzido pela nação, está longe de despertar apoio incondicional. Reclamar de aumento de pisos salariais de categorias historicamente desvalorizadas, como o magistério, tampouco. Mas convém ouvir o que clamam os representantes das cidades – até porque todos, ainda que uma vez mais pareça óbvio, vivemos nelas e sofremos com seus dilemas.
Em um contexto de crise econômica, sanitária e social, com pressão extra sobre sistemas de saúde e assistência locais, sem contar os gastos constantes com infraestrutura e pessoal, não parece uma boa ideia sufocar os cofres de quem é o primeiro a receber essas demandas populares aumentadas. Sem algum tipo de compensação ou reequilíbrio, retirar recursos de prefeituras e aumentar seus gastos fixos – por mais que com medidas que pareçam populares – soa como ameaça de colapso diante do cenário evidente de sobrecarga sobre os serviços públicos. E, se ele se concretizar, sentiremos todos.