Sacha Calmon
Advogado, coordenador da especialização em direito tributário da Faculdades Milton Campos, ex-professor titular da UFMG e UFRJ
Vejamos um editorial de respeito do jornal econômico conhecido por Valor: “Bolsonaro estourou o orçamento, com a conivência da turma do Centrão no Congresso e o silêncio tácito do mercado financeiro, para continuar com fôlego na corrida eleitoral. Mas é Lula, que reabriu esta semana a temporada dos grandes comícios, numa praça em Belo Horizonte, quem se mantém à frente, e com folga!”
Até 2 de outubro, os dois vão chamar a atenção até de quem detesta política, com acusações mútuas no horário eleitoral e falar da situação da economia. É possível para desatolar o país da estagnação. Os números de crescimento econômico, de recuperação do emprego e do refluxo da inflação são enganadores, ao sugerir uma situação que não corresponde à tendência de longo prazo. Ela é de regressão para a indústria de manufaturas, promissora para o agronegócio e a mineração e artificial para os agregados que formam a macroeconomia, especialmente a situação das contas fiscais.
Fosse como diz o ministro da Economia, Paulo Guedes, parecendo um vendedor de carro usado, e os presidentes Bolsonaro e da Câmara, Arthur Lira, não teriam iniciado o ano dando beiço no pagamento de dívidas vencidas e transitadas em julgado, vulgo precatórios, a pretexto de arrumar fundos para rebatizar de Auxílio Brasil o Bolsa-Família, com bônus de R$ 100 por mês.
Como não bastou para tirar Lula do topo das pesquisas, a dupla, com o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, fez mais do que acusaram Dilma Rousseff de ter feito, justificando com isso o seu impeachment! O que as evidências estão a indicar tinham, na verdade, o fim de inabilitar Lula para a eleição de 2018 e lançar as âncoras do Estado mínimo (privatizar a preço depreciado o que resta de estatais e exaurir as políticas sociais e os programas de apoio à indústria e à pesquisa).
Foi golpeando a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal, que o teto de gastos orçamentários foi posto de lado. Arrumaram o caixa para dar R$ 200 a mais entre agosto e dezembro aos assistidos do Auxílio Brasil. E o fizeram contando com o silêncio cúmplice dos auditores durões do FMI, dos analistas de agências de risco soberano, dos economistas ouvidos pela imprensa, de empresários que pediram à Dilma benesses como a baixa forçada da eletricidade e depois a rifaram.
Não há como ao PT esconder o desgoverno a seu tempo, gerando os desvios na Petrobras pelos apaniguados dos partidos que estão na base de apoio de Bolsonaro e comandam o Congresso. A Lava-Jato destacou o PT mas foram quadros do PL, de Bolsonaro, e do PP, de Lira, Ciro Nogueira e Ricardo Barros, líder do governo na Câmara, os que mais devolveram os dinheiros desviados da Petrobras.
Hoje acontece a mesma coisa, pelos mesmos partidos, mas com nova metodologia. O orçamento secreto envolve verba fiscal entregues a deputados e senadores em troca de lealdade a Bolsonaro e aos caciques do Centrão, sem que se saiba o nome de quem empenhou os recursos e sem inspeção dos projetos dos políticos em suas zonas eleitorais. Será secreto até quando vir a público a investigação do Tribunal de Contas da União. É esperar.
Se a burocracia do Tesouro Nacional de Dilma fez o que entrou para os anais da política como “pedaladas fiscais” e encobriu rombos da lei orçamentária, a equipe “ultraliberal” de Bolsonaro violentou a autonomia federativa, emendando a Constituição, às vésperas do pleito de outubro.
Desviou recursos do ICMS dos estados e municípios vinculados à saúde, educação e segurança pública para cortar o preço do diesel, da gasolina, da luz. E, sim, para ninguém tascar o dinheiro do tal orçamento secreto – R$ 16,5 bilhões este ano, R$ 19,5 bilhões para 2023, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias já sancionada por Bolsonaro. Não se fala de um troco, fala-se de dinheiro grosso.
O passivo dos precatórios empurrados pra frente está projetado em R$ 200 bilhões em 2023. A receita do ICMS desviada para desinflar o preço dos combustíveis foi estimada pelo Conselho de Secretários de Fazenda dos estados, o Confaz, em R$ 80 bilhões. Esse ônus será compensado de um jeito ou de outro, já que envolve o custeio de programas demandados pela sociedade, como a saúde e a educação, que são uma obrigação dos estados e municípios, além das polícias. Se projeta uma enorme pressão sobre o novo Congresso. É que dá o congelamento dos salários do funcionalismo federal que dura três anos, e há categorias sem reajuste desde 2017. (Também não foram ocupadas as vagas devido às aposentadorias).
Os anarco-capitalistas aplaudem, enquanto o meio ambiente é degradado pelo desmonte do Ibama e da Funai (bolsas de extensão universitária não têm reajuste desde o governo Dilma) e projetos científicos carecem de orçamento. A pesquisa militar não tem continuidade.
É o país no ralo...