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Estado de Minas editorial

Censo mostrará a cara do Brasil

Os brasileiros são obrigados a responder às indagações do censo. A negação implica sanções, como prevê lei federal


01/09/2022 04:00





O Censo 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), iniciado em 1º de agosto, entrevistou, até ontem, 61,4 milhões de brasileiros em 452.246 localidades do país. No Distrito Federal, os recenseadores estiveram em 5.184 locais; em Minas Gerais, em 50.600. Em São Paulo, o maior colégio eleitoral do país, foram aplicados 102.408 questionários. No total, serão visitados 452.246 setores urbanos e rurais, 5.897 quilombos, 632 territórios indígenas, 11.400 aglomerados subnormais (ocupação irregular de terrenos de propriedade alheia, sem infraestrutura) e 5.494 grupamentos indígenas. 

Apesar de todos os apelos e recomendação da Justiça, o público LGBTQIA + não será contemplado pelo estudo. O IBGE recorreu de decisão judicial, alegando que não haveria como inserir questões sobre orientação sexual no questionário elaborado. Para os líderes do movimento LGBT , a exclusão compromete a formulação de políticas públicas para esse segmento da sociedade, que, como os negros e as mulheres, tem sido vítima da violência, do preconceito e da discrminação.

O Censo 2022 não significa apenas uma contagem de pessoas que vivem no Brasil. Revelará onde e como vivem, a renda individual e familiar, grau de escolaridade, saúde, identidade étnico-racial, registro civil, taxa de  mortalidade, tipo e qualidade das moradias, infraestrutura disponível nas localidades, entre outros dados. O conjunto dessas informações mostrará quais as principais carências da população e apontará indicadores necessários à construção de políticas públicas tanto pelo governo federal quanto pelos executivos estaduais e municipais. Norteará também os legislativos federal, estaduais e municipais à formulação de marcos legais.

Os dados coletados permitirão ajustes nas políticas de Estado para superação dos danos causados pela pandemia da COVID-19, até agora responsável por quase 700 mil óbitos. Dará à União condições de rever a transferência de recursos federais para estados e municípios, a fim de fortalecer os orçamentos públicos, bem como os meios para a manutenção do Bolsa-Família e outros programas sociais. Apontará também quais as necessidades de investimento em saúde, educação, habitação, transporte, energia, programas de assistência a crianças, jovens e idosos, levando em conta os diferentes cenários existentes em um Brasil pleno de diversidade.

Os brasileiros são obrigados a responder às indagações do censo. A negação implica sanções, como prevê a Lei Federal 5.878/1973. Não fornecer as informações solicitadas, após um prazo de sete dias, é considerado uma recusa, passível de multa e sanções judiciais descritas na Lei 5.534/1968. Embora a pesquisa seja fundamental para dar aos governantes um retrato da realidade do país, nos últimos 30 dias, pelo menos 6.500 recenseadores desistiram do trabalho devido às hostilidades das pessoas. 

Indiscutível que faltou uma ampla divulgação do estudo para que a maioria da população, se não todos os brasileiros, compreendesse a importância da pesquisa, que ocorre a cada 10 anos. Porém, ante o elevado nível de violência urbana e rural, há muitos brasileiros que temem ser vítimas de um golpe ou de uma agressão. Mas ainda há tempo de acolher com respeito esses trabalhadores, essenciais ao mapeamento da realidade nacional.


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