Sacha Calmon
Advogado, coordenador da especialização em direito tributário da Faculdades Milton Campos, ex-professor titular da UFMG e UFRJ
Ana Maria Diniz é especialista. “É possível afirmar que a educação pública vem contribuindo, ainda que de forma tímida, para romper ciclos geracionais de pobreza? Para milhões de jovens da base da pirâmide, estudar continua a ser a única forma de subir a escada social por meio do esforço e do mérito. Mas se as coisas continuarem como estão, certamente os estados não vão dar conta de bancar e de prover o tipo de educação que o século 21 exige.”
Ainda assim, a discussão sobre o papel exclusivo do Estado na oferta de educação para todos é um tabu no Brasil. Nem por isso devemos nos privar desta reflexão que nos pergunta: caberiam outros atores participando ativamente da educação gratuita para todos? Devemos ter um único modelo de escola pública ou podemos tentar um sistema mais plural, com outras alternativas para oferecer à sociedade?.
“Uma das alternativas que vêm sendo adotadas são as escolas conveniadas, ou “charter schools” – escolas públicas geridas por empresas privadas ou do terceiro setor, sem fins lucrativos, com liberdade para atuar e tomar todas as decisões consideradas pertinentes para melhorar a aprendizagem dos alunos. Em teoria, esse tipo de parceria poderia ser instaurada na educação brasileira com altos índices de sucesso, como acontece na Inglaterra e nos Estados Unidos, desde que com critérios rigorosos de avaliação.”
Entre os exemplos de escolas americanas que adotaram o modelo e deram certo está a KIPP (Knowledge is Power Program), que atualmente atende mais de 100 mil estudantes americanos – dos quais 85% “são crianças e jovens que vivem nos bairros mais pobres de suas cidades. Fundada em 1994, a KIPP alia rigor acadêmico com o ensino de habilidades socioemocionais e tem como meta fazer com que todos os seus alunos entrem na universidade”. Hoje, entre os que frequentam uma das 242 unidades da rede, 94% terminam o ensino médio e 81% ingressam em uma faculdade. Portanto, existe, sim, comprovação científica internacional a respeito da eficácia dos charters, não de todas.
Acredito que o Estado deve, sim, estar à frente da educação pública, pois o acesso à educação gratuita de qualidade é um direito constitucional de todos os brasileiros (e só quem pode promover isso em larga escala é o Estado). Mas acho muito saudável que tenhamos um leque de alternativas mais amplo e moderno para oferecer aos brasileiros. “Tenho a perfeita consciência de que o setor privado não vai resolver todos os nossos problemas educacionais.” E insiste: “Acredito que o terceiro setor ou o setor privado têm um papel importantíssimo: provocar inovação no sistema e isso é fundamental para recuperar o tempo perdido na educação brasileira”.
Ana Maria Diniz é fundadora do Instituto Península, que atua na formação de professores; empresária e conselheira do Todos pela Educação e Parceiros pela Educação. E nos inspira!
Um país sem educação está condenado ao ostracismo e à paralisação. Infelizmente, nos últimos orçamentos, Bolsonaro vem cortando verbas da educação, da saúde e do meio ambiente, este último muito conflagrado pelos invasores a serviço de grandes empresários.
“De todo modo, seguimos como o país da falta de educação, das filas nos hospitais públicos e da insegurança alimentar”. É preciso que ações urgentes sejam implementadas e campanhas massivas despertem a procura geral por educação, a primeira obrigação de um Estado político eficiente!
Os brasileiros clamam por governos menos retóricos e mais eficientes. E que não gastem o nosso tempo com inversão política e ameaças de golpe de Estado.
Falar mal das urnas eletrônicas é anúncio de golpe! A insistência é claramente uma ameaça de perdedor emparedado pelas peças de resistência do regime democrático. O regime militar não deixou saudades e a democratização do país rejeita toscas narrativas desvinculadas de provas cabais contra as urnas eletrônicas, desde 1986. Essa tosca narrativa é de quem não partilha sentimentos democráticos e procura desmerecer as nossas eleições e a eficácia das urnas eletrônicas.
Conturbar a nação é inadequado, contraproducente e inútil. Melhor seria fincar pé no Estado democrático de direito em consonância com a posição política do nosso entorno na América com exceções de monta apenas na Venezuela e Cuba, cujos regimes autocráticos não nos fascinam, pelo contrário, nos desgostam.
O Brasil afogado na disputa Lula versus Bolsonaro está num estágio político inferior. Luta-se para entronizar, o verbo é adequado, pessoas ao invés de projetos realísticos de governo e programas sociais viáveis (sob risco de estagnação econômica).
Sob o nosso ponto de vista, o protagonismo deve ser da própria sociedade, e não de líderes carismáticos aos quais outorgamos poderes ao invés de deveres para com a nação, tão abandonada!
A política educacional nem sequer está posta na atual disputa eleitoral. É uma pena!