Edson Luiz Vismona
Advogado, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), do Fórum Nacional de Combate à Pirataria e Ilegalidade e do Instituto Brasil Legal
Nas eleições brasileiras, temos visto perguntas que deveriam ser norteadoras das propostas dos candidatos – as clássicas: O quê? Quem? Quando? Onde? Como? Por quê?, que todo jornalista aprende nos cursos de formação – não sendo respeitadas, com o candidato esmerando em falar o que pretende.
Ao acompanhar as discussões sobre a reforma tributária nos deparamos com esse descompasso. O contribuinte não aceita qualquer majoração da já alta carga tributária, mas as promessas, se forem realizadas, terão um grande impacto nas despesas e as sugestões vão sendo apresentadas sem grande apreço pela realidade.
Vendem a ideia de que haverá um substancial aumento na arrecadação, subsidiando os gastos e os investimentos prometidos. Entretanto, será que a conta fecha? A bola da vez é voltarmos a tributar os dividendos, alterando uma estrutura que existe há mais de 20 anos sem nunca ter causado qualquer reação negativa. Mas virou senso comum entre os candidatos com a justificativa de que, finalmente, os ricos serão cobrados. Tal ideia desconhece a nossa realidade; afinal, todos os pequenos e médios empreendedores, profissionais liberais, prestadores de serviço, que nada têm de “ricos”, serão onerados.
Enquanto isso, temos R$ 5 trilhões sendo discutidos nas esferas administrativas e judiciais, formando um contencioso tributário colossal. Verdade que, com a edição de leis, foi viabilizado o avanço na transação tributária que tem merecido um esforço importante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Ao lado das questões tributárias, temos as ações em prol da educação, saúde e segurança. Quanto a essa última, ressalto o combate ao crime organizado e às milícias. Em verdade, mesmo diante do essencial, pouco foi esclarecido pelos candidatos.
São temas que podem assegurar, de um lado, o aumento da arrecadação, sem a majoração de impostos, e, de outro, estimular a importante segurança jurídica, fundamental para a atração de investimentos e geração de empregos. Além de esclarecer a investidores estrangeiros se teremos a maturidade de viabilizar soluções sem mágicas ou propostas superficiais.
Assim, enquanto o processo eleitoral caminha para a decisão, em vez de estar mais esclarecidos ficamos impactados com acusações de ambos os lados. Pouco importa o sentido de responsabilidade dos candidatos com relação às propostas, o que vale é a vitória no próximo dia 30. Depois, vamos ver.