Sacha Calmon
Advogado, coordenador da especialização em direito tributário da Faculdades Milton Campos, ex-professor titular da UFMG e da UFRJ
Observo atento os debates registrados pela imprensa. “Olha o BNDES, Lula. Por que a Venezuela tem metrô e Belo Horizonte não tem metrô?”, perguntou um confiante Jair Bolsonaro ao petista.
Nas redes sociais e em comentários de analistas na TV, o calote de latino-americanos ao banco de desenvolvimento, que “financiou grandes obras executadas por construtoras da Lava-Jato, virou mácula das administrações do PT e ataque fácil em campanhas eleitorais”. Como se pôde liberar tanto dinheiro a projetos no exterior, se metade dos brasileiros não tem sequer esgoto tratado?
“Predomina o lugar-comum e a análise preguiçosa. É preciso conhecer, antes de criticar com orgulhosa ignorância, número da política de crédito e fomento à exportação de serviços de engenharia.” Até hoje, o BNDES fez desembolsos de US$ 10,49 bilhões. Recebeu de volta US$ 12,746 bilhões.
Mesmo com a inadimplência em uma série de operações, houve lucro. De US$ 2,2 bilhões. Convertendo para a moeda nacional, pouco mais de R$ 11 bilhões. Primeira lição: o banco não perdeu, mas ganhou dinheiro com o financiamento para países da América Latina e África. “Não são dados da Fundação Perseu Abramo ou do Dieese. Estão no site do BNDES.”
Os recursos eram liberados em reais, e não em dólares, aqui e não lá fora, para as empresas responsáveis pelas obras. Havia a exigência de que bens nacionais também fossem exportados. Geralmente, 60% a 70% do valor dos contratos. Isso movimentava a indústria. Nos canteiros de uma hidrelétrica ou uma rodovia, encontrava-se todo tipo de produto "made in Brazil". Caminhões e cimento. Botas e uniformes trocados a cada três meses. Carne e frango no refeitório dos trabalhadores. Eis a segunda lição...
Em um estudo na década passada, a LCA Consultores apresentou cálculos sobre o impacto à cadeia produtiva. Mais de duas mil empresas brasileiras — das quais 76% pequenas e médias — faziam parte da rede de fornecedores. Cooperativas nos morros cariocas integravam essa rede com confecções e até uma companhia europeia, como a Faveiley Transport, elevou sua produção de portas para plataformas no Brasil, com o objetivo de ser incluída na lista de fornecedores.
“Faltou estruturar bons projetos. Concessões que parassem em pé e atraíssem investidores. Havia recursos disponíveis.” O discurso de que nossa carência interna de infraestrutura é toda culpa de supostas regalias a países "amigos" do PT equivale a satanizar os museus federais pela falta de leitos de UTI no interior ou pela quantidade de crianças passando fome. Afinal, eis a terceira lição: uma coisa não tem que ver com a outra.
Nada de passar pano para os erros cometidos. Em auditorias, o TCU demonstrou que o BNDES aprovava valores acima dos "necessários" para as obras no exterior. Delatores da Lava-Jato contaram como funcionários do governo pediam propina para influenciar na aprovação dos financiamentos – embora as delações não tenham redundado em uma única condenação, ou mesmo denúncia recebida pela Justiça de pessoas envolvidas na política de crédito à exportação. Lula nunca esteve envolvido pessoalmente. Palocci sim... (Não faz mais parte do staff de Lula.) Eis a quarta lição.
O BNDES não saiu perdendo, como nota Evaristo Pinheiro, do Barral Parente Pinheiro Advogados e um dos maiores especialistas no assunto do país. O Fundo de Garantia à Exportação (FGE) cobriu tudo. Ele é 100% abastecido pelo Tesouro Nacional. O lucro era para ser maior, mas não foi (prejuízo não houve). O Fundo arrecada mais ao cobrar por seus seguros do que gasta no acionamento das apólices. O discurso do prejuízo é falho. O ramo de seguros particulares ou públicos nunca perde.
Ganhar dinheiro exportando serviços de engenharia é para quem pode. O Brasil detém expertise. Ainda dá para resgatar essa vantagem competitiva sem faniquito, sem uso eleitoreiro de uma política exitosa, que merece ajustes, mas exitosa ao fim e ao cabo. Moro destruiu a engenharia nacional com obras na América Latina inteira e até em Miami (metrô de superfície).
Por último, não sou petista e cabe dizer que o neoliberalismo de Bolsonaro é inerte, não fez nada, espelho invertido de Juscelino. Com energia e transportes (estradas e usinas hidrelétricas) revolucionou o Brasil.
Do nada iniciou a indústria de base (máquinas de fazer máquinas) e automobilística, sem falar nas grandes empreiteiras que se iniciaram, ainda novatas, no seu tempo, e tornaram-se médias e grandes no governo Médici, não importando os nomes, depois mudados, e as fusões e incorporações havidas.
Nos fazem falta homens como o presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, nascido em Diamantina, Minas Gerais.
De um presidente do Brasil se exige visão de longo prazo e lucidez nas escolhas. A dívida pública, por exemplo, não se iniciou com Juscelino, mas sim no período Costa e Silva - Médici, durante o chamado “milagre brasileiro”, que de milagroso nada teve. Mais ainda, não foi devidamente investigado do ponto de vista moral e jurídico.