COP 27: Juntos para a implementação

Economista, especialista em administração, mestre em relações internacionais. Secretário Executivo do Iclei América do Sul

Arquiteto e urbanista, especialista em gestão de negócios e mestre em ambiente construído e patrimônio sustentável. Diretor do grupo MYR, professor convidado da Fundação Dom Cabral e presidente do Instituto Bem Ambiental – Ibam

Biólogo, mestre e doutor em ecologia, conservação e manejo da vida silvestre. Diretor do grupo MYR e do Instituto Bem Ambiental – Ibam. Conselheiro do CRBio-04 e do Comitê de Mudanças Climáticas de Belo Horizonte

“Estamos provando que a agenda do clima é a agenda da economia”, afirmou Joe Biden, presidente dos Estados Unidos da América, durante o seu pronunciamento na COP 27 que aconteceu no Egito.

Essa afirmação encontra ressonância nos 156 pavilhões que perfazem a área denominada Blue Zone, quase o dobro da conferência anterior realizada em Glasgow (COP 26), reunindo nações (partes), empresas, ONGs, entidades e sociedade civil, cada qual destacando o seu engajamento, compromissos, tecnologias, iniciativas, instrumentos e soluções para a agenda do clima no processo da transição energética e na nova agenda planetária. Neste espectro, ganham evidência os novos pavilhões dedicados à juventude e agrifood, bem como o pavilhão de ação multinível e multisetorial, liderado pelo Iclei – Governos Locais pela Sustentabilidade, que representa os governos subnacionais (estados e municípios) perante a ONU.

A ciência climática com os relatórios divulgados pelo IPCC e Unep em 2022 convenceu de forma definitiva e irreversível a urgência que as ações práticas precisam ser tomadas. Enquanto as discussões entre as partes (países) relativas aos quatro principais eixos da COP, a  saber, aumento da ambição referente às ações de mitigação (redução de emissões), adaptação e resiliência, financiamento climático, incluindo a questão das perdas e danos, e cooperação, se desenrolam de forma lenta, em contradição com a urgência tão necessária a esta agenda, outros atores, tais como empresas, organizações da sociedade civil e governos subnacionais, experimentam uma outra dinâmica nesta COP.

O Brazil Action Hub, o Pavilhão dos Governos Locais e o Pavilhão do Consórcio de Governadores da Amazônia são exemplos deste dinamismo. As novas necessidades do setor privado e mercado de capitais, que cada vez mais incorporam critérios ESG (Ambiente, Sustentabilidade e Governança, na sigla traduzida), a urgência das cidades, onde os danos à infraestrutura e as mortes são tragédias anunciadas que se repetem e se intensificam a cada ano, e o ativismo proativo da sociedade civil, se fazem notar nas sessões e anúncios que ocorrem nesses espaços ao longo de toda a conferência.

Diante desta enorme contradição entre a dinâmica dos governos nacionais e a que orienta os outros atores, observa-se uma necessidade cada vez mais clara de se reformar o sistema ONU, permitindo uma governança mais inclusiva e, consequentemente, processos de tomada de decisão mais ágeis e transparentes na diplomacia climática internacional.

A criação da empresa Biomas, unindo o Itaú, a Vale, a Marfrig, a Suzano, o Santander e Rabobank, com aporte de R$ 20 milhões de cada sócio; o aumento de iniciativas como o Pacto para a Restauração da Mata Atlântica e o plano de restauração do estado do Pará, o anúncio dos planos de ação climática de Minas Gerais, São Paulo e Pernambuco, o lançamento do Programa de Empregos verdes pela Prefeitura de São Paulo, a apresentação do Programas Palmas Solar e Palmas Recicla, além da apresentação do Fórum de Cidades Panamazônicas, dentre inúmeros exemplos, demonstram que há duas inflexões em curso: a primeira consolida a agenda climática e de desenvolvimento sustentável como a agenda internacional e transversal mais importante do nosso tempo. A segunda, confere uma centralidade jamais vista aos atores não estatais no processo de implementação destas políticas.

Será o indício de uma nova dinâmica internacional? Será a relativização do conceito de soberania? Será um movimento permanente e incremental? Mesmo sem responder a essas e outras perguntas, a convicção é que, para obter sucesso na implementação da agenda climática, os governos nacionais terão que compartilhar recursos e poder. A COP da implementação foi também a COP da governança multinível e da ação multiator e multisetorial.