Hoje, Dia Mundial de Combate à Aids, o Brasil nada tem a comemorar. As desigualdades e o racismo estrutural se tornaram aliados do HIV. Entre 2010 e 2020, houve uma queda de 9,8% na proporção de casos entre as pessoas brancas, e um aumento de 12,9% entre pretos e pardos. No país, são quase 900 mil brasileiros infectados – a maioria pretos e pardos. “É uma situação inaceitável, que demonstra o impacto das desigualdades e do racismo estrutural na vida de milhares de pessoas que têm todo o direito de se beneficiar dos avanços na resposta ao HIV e à Aids”, declarou a diretora e representante do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids) no Brasil, Claudia Velasquez.
Na avaliação da representante da Unaids, esses fatores – racismo e desigualdade socioeconômica, acrescidos da discriminação e criminalização de segmentos, como LGBTQIA+, profissionais do sexo, encarcerados e usuários de drogas ilegais – criam barreiras ao acesso de serviços de saúde aos infectados pelo vírus. Ela cita como exemplo as dificuldades enfrentadas pelos indivíduos que vivem em situação de rua, outra parcela da sociedade também alvo dos preconceitos. Não à toa, na primeira década deste século, houve uma redução de 10,6% de óbitos entre as pessoas brancas e um aumento de 10,4% entre as negras.
As diferentes realidades, sustentadas em critérios étnico-raciais, indicam que o Brasil seguiu na contramão da evolução da ciência e da medicina. As políticas públicas foram discricionárias, causando prejuízo aos afro-brasileiros e aos que vivem em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Os avanços da ciência e da medicina romperam com a ideia de que os indivíduos infectados pelo vírus HIV estariam, inexoravelmente, condenados à morte, como nos anos 1980 e 1990. Os medicamentos e os protocolos de prevenção individual permitiram às pessoas uma vida normal. O Sistema Único de Saúde (SUS) garantiu o acesso aos retrovirais a quem estivesse infectado. O Ministério da Saúde promoveu campanhas, por meio dos veículos de comunicação, a fim de orientar os brasileiros como se proteger.
Nos anos 1990, o Brasil foi modelo para o enfrentamento da Síndrome da Imunodeficiência Humana, transmitida pelo vírus HIV. Quebrou patentes de laboratórios e fez um enfrentamento rigoroso do vírus, transmitido, na maioria dos casos, por meio da relação sexual. Criou um sistema exemplar para cuidar dos pacientes. A realidade, hoje, é muito diferente. A saúde pública é subfinanciada. O programa HIV/Aids e outros 12 programas que asseguravam medicamentos de uso contínuo perderam R$ 3,3 bilhões no Orçamento da União para 2023, uma decisão que representa retrocesso ante o dever do Estado de garantir a expansão dos direitos sociais dos cidadãos. Eis mais um desafio para o futuro governo.