O governo de transição emitiu um sinal positivo ao demonstrar sensibilidade com as demandas dos servidores públicos. Se não corresponderam totalmente às expectativas da categoria, que amarga sucessivos anos sem reajuste sala- rial, as declarações de Aloizio Mercadante, coordenador do Gabinete de Transição, ao menos indicaram que a próxima gestão está ciente de que o funcionalismo público precisa de um tratamento compatível com a relevância do serviço prestado à sociedade.
Em relação à defasagem salarial, Mercadante reconheceu as dificuldades, mas não prometeu retirar da cartola uma solução mágica. “Os servidores, que ficaram sete anos sem reajuste, não podem esperar que o governo que entra daqui a um mês possa fazer um aumento retroativo por uma perda que nós reconhecemos, porque não tem esse recurso no orçamento.” O ex-ministro considera mais factível uma recomposição gradual, de acordo com as possibilidades orçamentárias. Considerando-se as sucessivas burlas do teto de gastos durante o governo Bolsonaro e a necessidade de se manterem benefícios à população mais vulnerável, torna-se fundamental um diagnóstico realista do Orçamento antes de se pensar em ampliar despesas permanentes.
Como bem sinalizou Mercadante, a melhoria salarial dos servidores públicos deve fazer parte de uma diretriz mais ampla – a reforma admi- nistrativa. Nesse quesito, entretanto, consta que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, tem ressalvas em relação à Proposta de Emenda à Constituição 32, em tramitação no Congresso Nacional. Sindicatos falam até que o futuro titular do Planalto pretende “enterrar” a proposta apresentada pelo governo Bolsonaro.
Independentemente das divergências em relação à PEC 32, alguns princípios se impõem sobre visões ideológicas. Em primeiro lugar, não resta dúvida de que os servidores públicos são profissionais essenciais na execução de políticas de Estado. No momento em que o país enfrenta demandas sociais tão urgentes – milhões de brasileiros em situação de mi- séria, falta de saneamento e crise no ensino público, para citar algumas –, o poder público precisa da atuação de trabalhadores comprometidos em ajudar o governo e a sociedade a enfrentar os grandes desafios da nação.
Outro ponto pacífico: o Estado brasileiro gasta mal os recursos disponíveis para manter em funcionamento a máquina pública. É mister, portanto, encontrar soluções que reduzam custos e melhorem a eficiência do atendimento às necessidades da população. Nesse sentido, iniciativas como a reestruturação de ministérios e autarquias, além do uso da tecnologia, são bem-vindas. Tais medidas, porém, devem significar mais cidadãos atendidos, e não desmonte das estruturas do poder público.
A partir desses dois pontos basilares da administração pública, deve-se então buscar a valorização dos servidores. A justa recomposição salarial do funcionalismo ocorrerá no momento em que os gestores estabelecerem as bases de uma máquina pública sustentável – e essa preocupação passa pela definição de uma nova âncora fiscal. Esse objetivo se impõe em escala municipal, estadual ou federal, independentemente da coloração partidária. Serviço público de qua- lidade e funcionários bem remunerados não são situações excludentes. Mãos à obra, pois.