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Estado de Minas artigo

Terceiro mandato de Lula

Não há como contestar decisões do STF e, principalmente, o voto de 60 milhões de brasileiros, na prática uma absolvição plebiscitária


01/02/2023 04:00




Sacha Calmon
Advogado, doutor em direito público (UFMG). Coordenador do curso de especialização em direito tributário da Faculdades Milton Campos, ex-professor titular das faculdades de direito da UFMG e da UFRJ. Ex-juiz federal e procurador-chefe da Procuradoria Fiscal de Minas Gerais. Presidente honorário da ABRADT e ex-presidente da ABDF no Rio de Janeiro. Autor do livro “Curso de direito tributário brasileiro” (Forense)


Nos EUA, o partido democrata pretende se reunir para discutir um pedido de deportação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL); ele está na península florida, como a ela se referiam os espanhóis. O nome Flórida vem do inglês, língua oxítona. Eles não conseguem acentuar palavras longas e vale o som inicial. 
      
 O democrata Raúl Grijalva afirmou que boa parte da bancada do partido apoia a ideia de tirar o líder de extrema-direita do país para que ele possa ser investigado e eventualmente julgado por seu papel nos ataques contra a democracia no Brasil. Biden quer moderação, e com razão. A situação está sob controle. 

O presidente dos Estados Unidos, o democrata Joe Biden, conversou com Lula, reforçou seu apoio ao brasileiro e o convidou para encontro em fevereiro. 

Haddad está longe de ser um gastador irresponsável e demonstrou isso como prefeito de São Paulo. Já vimos nos últimos dias que não vai embarcar em experimentos inúteis. 
 
 
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Vale sempre lembrar que os neoliberais dominaram as políticas macroeconômicas no mundo a partir dos anos 1980, baseadas na crença de que a prosperidade resultaria da liberdade individual para empreender, investir e trabalhar sem as amarras do Estado. 

Durante 40 anos, a agenda global priorizou privatizações, desregulamentações financeiras e de mercado de trabalho, redução de alíquotas de importação e corte, de despesas ou impostos. 

O fracasso foi total: taxas de crescimento e emprego diminuíram, salários e distribuição de renda pioraram, não houve a prosperidade esperada e, ao mesmo tempo, a desregulamentação solapou a estabilidade financeira mundial, culminando com a grande crise de 2008, menos na China... 

 Voltando ao Brasil de 2023, tanto Haddad, de um lado, quanto Tebet e Alckmin não bebem nas fontes desses radicalismos fracassados à esquerda ou à direita. Por isso, são apressados vaticínios pessimistas após declarações isoladas de ministros ou do próprio Lula sobre estatais, gastos sociais e políticas fiscais.  
 
Antipetistas lembrarão da corrupção no governo Lula, principalmente na Petrobras. A corrupção é inegável, mas até agora não se provou envolvimento pessoal dele nas falcatruas. 

E não há como contestar decisões do STF e, principalmente, o voto de 60 milhões de brasileiros, na prática uma absolvição plebiscitária. Assim como não puderam ser contestados os 57,8 milhões de votos a Bolsonaro em 2018, uma espécie de anistia ao seu vergonhoso passado pró-ditadura e pró-tortura. E de lá pra cá não cresceu nada, pelo contrário. 

Em 2002, antes de ser eleito pela primeira vez, Lula escreveu a famosa Carta ao Povo Brasileiro, que acalmou a sociedade e o mercado, temerosos de que transformaria o Brasil em uma Cuba ou Argentina. 

Desta vez, Lula formou uma frente ampla e compromissada com o capitalismo, a ética e a democracia contra o fanatismo direitista, que atraiu pessoas de esquerda, centro e direita. Ao governar, terá de mostrar sobriedade, tolerância e modéstia, qualidades sempre explícitas nos tumultuados primeiros dias de governo. Mas, acima de tudo determinação é fundamental. 

Os adversários também precisam olhar para o currículo de Lula e para o que ele realizou em oito anos. Não para os seis anos de Dilma Rousseff. Lula não é Dilma, assim como Haddad não é Guido Mantega nem Paulo Guedes. É surreal cobrar de Haddad, em 10 dias, o que Guedes não fez em quatro anos... 

Agradeço a Pedro Cafardo pelo texto e ideias para o presente artigo. Mas é preciso que Bolsonaro continua, como lenda, fabricando fake news. 

Lula governou de 2003 a 2010, mas poucos se lembram de que entregou o país como a sétima economia do mundo, atrás apenas e, pela ordem, dos EUA, China, Japão, Alemanha, França e Reino Unido... 

E, hoje, vemos que economicamente Bolsonaro deixou o Brasil na 12ª posição, atrás do Canadá, da Rússia, sempre uma potência, Índia e Austrália, a mineradora do mundo (e produtora de carnes). 

A miséria e a fome voltaram. O povo foi deixado de lado. A vitória de Lula deve-se a isso. As Forças Armadas, porém, estão muito bem para um país sem inimigos no mundo, internos ou externos. Estão bem remuneradas. 

É preciso reaproximá-las do sofrido povo brasileiro. A nossa Amazônia precisa da Marinha, da Aeronáutica e do Exército (em vez de Rio, São Paulo e Rio Grande do Sul), lugares onde não fazem nada nos quartéis, além de marchas.  

Por causa do desmatamento, garimpos em escala industrial, invasões de terras públicas, ataques às reservas indígenas e presença de missões estrangeiras, nossa rica flora medicinal e províncias minerais na Amazônia estão desprotegidas. Há que trabalhar duro lá nas florestas e rios, campos e serras. Para tanto, devem ir para lá as nossas Forças Armadas. 

É bom morar nas grandes cidades, mas é na Amazônia e seu interior e nas fronteiras que a presença de nossas Forças Armadas se faz urgente e necessária. Bem faria o atual governo em mudar a cultura dos quartéis. Bolsonaro os tornou super-remunerados e sem missões no país. 


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