Fabiano Azevedo
Empresário contábil (CEO e sócio da Tática
Contabilidade) e parceiro da Omie
Todos os anos, temos de nos preocupar com a Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda (IR). Para alguns essa declaração pode despertar ansiedade e medo, já outros esperam o desejado momento da restituição. Mas, em muitos casos, podem surgir dúvidas sobre a obrigatoriedade da entrega.
De fato, é algo complexo, principalmente para aqueles que não têm habilidades com assuntos burocráticos que são regidos por leis, instruções normativas e que ainda sofrem alterações ao passar de cada ano. Mas é possível entender.
A declaração de IR é uma obrigação que deve ser entregue por aqueles que pagam Imposto de Renda – tributo federal aplicado sobre a renda dos contribuintes, seguindo as regras estabelecidas pela Receita Federal do Brasil (RFB).
Mas quem é contribuinte? São as pessoas físicas que tenham disponibilidade econômica ou rendimentos de qualquer natureza, sem distinção de profissão, idade, estado civil, gênero, nacionalidade e outros, que estejam equiparadas às regras e exigências da Receita Federal para contribuir com o IR. É na declaração do Imposto de Renda que esses contribuintes irão declarar seus rendimentos, bens (móveis e imóveis), direitos, obrigações, despesas dedutíveis e outras movimentações que informem para a RFB a origem e o destino desses rendimentos.
Para que serve? Como o próprio nome indica, serve para que se faça um ajuste de imposto, além de permitir que a Receita Federal faça um acompanhamento da sua evolução patrimonial.
É na transmissão da declaração que quem pagou IR “a mais” durante o ano anterior será restituído, assim como quem pagou “a menos” vai recolher o complemento. Há também aqueles contribuintes que possuem mais de uma renda, as quais, individualmente, não recolhem esse imposto mensalmente, mas na declaração, somadas, passam a ter obrigatoriedade sobre o tributo.
Você pode estar se perguntando sobre a necessidade de declarar seus bens, já que a declaração serve como um ajuste de recolhimento de imposto sobre o seu rendimento. Nesse caso, é importante saber que a Receita Federal quer acompanhar a sua evolução patrimonial para entender se existe coerência sobre o que você declara como rendimento e o seu crescimento patrimonial. Por exemplo: como alguém que ganha R$ 8 mil por mês e tem despesas mensais, compra, em um ano, um imóvel no valor de R$ 400 mil?
É possível? Depende! Se o contribuinte, na compra, financiou parte do imóvel e informou na declaração, ele justificou a origem do dinheiro que efetivou a compra. Logo, a Receita Federal vai entender que, provavelmente, esse contribuinte não omitiu rendimentos na intenção de não recolher ou recolher menos Imposto de Renda.
Mas, caso não tenha realizado um financiamento ou não tenha informado, esse contribuinte passa a ter um crescimento patrimonial que pode ser suspeito, já que o rendimento informado na declaração não é suficiente para comprar um imóvel desse porte.
Para o contribuinte, a declaração serve como a maior comprovação de renda e patrimônio que as instituições financeiras solicitam como garantia de capacidade para arcar com compromissos. Ou seja, contribuintes que precisam comprovar sua renda para conseguirem financiamentos de veículos, imóveis, empréstimos bancários e outros créditos, ou até para autorização de vistos de viagens internacionais, podem contar com a declaração de Imposto de Renda como um documento amplamente aceito.
Mas para onde esse dinheiro é destinado? O recolhimento do Imposto de Renda tem cunho social. De acordo com o Ministério da Fazenda, parte do imposto que é arrecadado dos contribuintes com maiores rendimentos é utilizado para que o governo melhore a qualidade de vida da população, por meio de programas voltados para saúde, educação, segurança e outros serviços públicos.