Luís Renato Braga Arêas Pinheiro
Defensor público, titular da Coordenadoria Estadual da Pessoa com Deficiência e coordenador geral da Rede de Proteção da Pessoa com Deficiência das Instituições do Sistema de Justiça e Instituições Públicas do Estado de Minas Gerais
Neste domingo, dia 2 de abril, será celebrado em todo o mundo o Dia de Conscientização do Autismo. A data foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007, sendo incluída no calendário nacional por meio da Lei 13.652/2018.
No Brasil, são cerca de 2 milhões de pessoas com autismo, segundo o IBGE (2022). Ou seja, trata-se de uma parte significativa da população, que exige entendimento e tratamento adequado por parte da sociedade. E como podemos fazer isso?
O cérebro da pessoa com autismo em diversas ocasiões funciona de forma diferente das demais pessoas. É possível identificar, em alguns casos, prejuízos na comunicação e interação social; padrões de comportamentos rígidos, repetitivos e estereotipados; podendo apresentar ainda interesses restritos a determinadas atividades. Porém, como a própria sigla TEA (Transtorno do Espectro do Autismo) sinaliza, o autismo está dentro de um espectro amplo podendo determinadas características estarem presentes em uma pessoa e ausentes em outra, sem prejuízo de ambas estarem dentro do diagnóstico de TEA. A pessoa com autismo é única dentro do espectro, apresentado manifestações que lhe são próprias, impossibilitando rótulos.
É importante que nos primeiros sinais dos sintomas a família procure um especialista para poder identificar o autismo e começar o tratamento multidisciplinar. Temos, como exemplo, de terapias multidisciplinares a psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicopedagogia, fisioterapia, educação física, equoterapia, arteterapia, musicoterapia, dentre outras.
O diagnóstico é clínico, obtido por meio da análise do comportamento, além de entrevistas com a família, professores, terapeutas etc., que acompanham a pessoa a ser diagnosticada.
Apesar de o autismo ser uma condição neurológica, é possível (por meio das terapias e intervenções familiares) o desenvolvimento da pessoa no intuito de buscar autonomia e interação social. Porém, não basta apenas o amparo clínico e familiar. Desta forma, é necessário que toda a sociedade compreenda as necessidades das pessoas com autismo e suas famílias, viabilizando um desenvolvimento integral.
Às pessoas com autismo são assegurados todos os direitos pertencentes a qualquer pessoa, sem qualquer distinção. Trata-se do princípio constitucional da igualdade. Porém, é necessário que tenhamos algumas ações específicas para proporcionar o acesso a estes direitos. Por exemplo: a necessidade de inclusão escolar com a oferta de profissional de apoio escolar especializado viabiliza o exercício do direito ao ensino, uma vez que, em muitos casos, é condição indispensável ao desenvolvimento escolar das pessoas com autismo. Portanto, a oferta deste profissional viabiliza o exercício ao mesmo direito ao ensino, assegurado a todas pessoas pela Constituição Federal.
Como principais ações (direitos) temos a acessibilidade, inclusão escolar, inclusão no mercado de trabalho, inclusão à saúde, inclusão no acesso à cultura, esporte, lazer, etc. Todos estes direitos estão descritos principalmente na Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), sendo ainda abordados em outras leis.
Por fim, gostaria de compartilhar um texto que fiz para meu filho Rafael, na ocasião do seu aniversário de 6 anos, que dedico a todas as pessoas com autismo e suas famílias:
“O que dizer desse dia 14/02 (Valentine’s Day).
Data em que se comemora no mundo inteiro o AMOR.
Neste dia nasce o AMOR em pessoa na minha família.
Vem ao mundo nosso menino Rafael.
Hoje completamos 6 anos de sua chegada neste plano terrestre.
Com o Rafael aprendo diariamente os conceitos mais sublimes do puro AMOR.
Aprendo a enfrentar as tormentas não pelo autoritarismo da imposição, mas pela resignação da tolerância.
Aprendo que a neurodiversidade advinda do autismo não se trata de doença a ser tratada, ao contrário, essas crianças vieram ao mundo para curar este planeta da doença do egoísmo, da padronização, da competição e do desamor.
Aprendo diariamente a perceber as pessoas não apenas pelos meus olhos e minhas experiências, mas enxergá-las pelos olhos do coração.
Aprendo que não existe certo ou errado, adequado ou inadequado... tudo depende de uma série de fatores e do ângulo em que se analisa o evento... algo somente existe de fato pela ótica de quem observa.
Aprendo que cada vez mais devo julgar menos e DEFENDER mais...
Aprendo que a cada dia tenho que me reformar e estar pronto para colher os ensinamentos que meu filho oferece através de suas ações e percepções.
Aprendo a agradecer e reconhecer que sou um privilegiado nesta vida ao ter o Rafael ao meu lado, como amigo, companheiro e parceiro para toda uma existência.
Aprendo que muito ainda tenho que aprender e que a mola propulsora de minhas ações deve ser o desafio de mostrar ao mundo que é possível vivermos em harmonia e que as diferenças se somam para um BEM comum, tal como cada parte do corpo humano (diferentes nas suas funções e anatomias), que em conjunto fazem funcionar o veículo de nosso espírito.
Por isso, filho, te agradeço hoje por ser meu PROFESSOR.
Receba todo meu amor e gratidão.
Beijos do seu pai Renato.
Nova Lima, 14/2/19.”