Há exatos 231 anos, Joaquim José da Silva Xavier, mais conhecido como Tiradentes, era executado pela Coroa Portuguesa, pondo fim à revolta contra a cobrança do quinto e a prática da derrama pelo Império. Embora o movimento tenha sido sufocado, o ideal de liberdade que norteou a Inconfidência Mineira contra a cobrança do imposto de 20% de todo o ouro produzido no Brasil e exigindo de forma violenta a cobrança dos impostos em atraso dos cidadãos permaneceu vivo por esses mais de dois séculos.
No momento no qual o Brasil se vê novamente castigado por uma alta carga tributária e medidas que visam cobrar de empresas e cidadãos que devem ao Fisco, é preciso estar atento à proposta de reforma tributária que será encampada pelo governo federal e votada no Congresso Nacional. O que se espera é que a reformulação dos impostos, reivindicada por toda a sociedade há quase 30 anos, não resulte em aumento da carga tributária sobre os contribuintes. No último dia 30, o Tesouro Nacional estimou que a carga tributária bruta no Brasil fechou o ano passado representando 33,71% do Produto Interno Brasileiro (PIB), com aumento de 0,65 ponto percentual sobre 2021.
A carga tributária bruta de 2022 é a maior desde 2010 e representou um total de R$ 3,34 bilhões recolhidos aos cofres da União, estados, municípios, Sistema S e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). E o governo federal foi o que mais avançou sobre o bolso dos cidadãos e viu sua carga crescer 0,86 ponto percentual, contra 0,14 ponto dos municípios. Já os estados, que tiveram, por força de lei, de reduzir as alíquotas do Imposto sobre Comercialização de Mercadoria e Serviços (ICMS), tiveram sua carga tributária diminuída em 0,34 ponto percentual do PIB. A carga tributária bruta do Brasil é superior à dos Estados Unidos, na casa de 25% do PIB, inferior à média dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que é de 34,11% da geração de riqueza. O Brasil está ainda muito acima da média da América Latina, de 21,90% do PIB.
O complexo quadro tributário brasileiro, com impostos em todas as esferas e uma quantidade de exceções e regras adicionais, é um peso e um estorvo na vida de empresas e cidadãos. De acordo com o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo, de 1º de janeiro até as 17h de ontem, foram recolhidos R$ 951,685 bilhões em impostos no Brasil. Ainda de acordo com a ferramenta que estima em tempo real o recolhimento de tributos no país, um brasileiro precisará trabalhar 149 dias deste ano apenas para pagar impostos.
Não há hoje o quadro draconiano que levou os inconfidentes – intelectuais, militares, fazendeiros e religiosos – a se movimentarem contra o Fisco português no fim do século 18. Mas é preciso permanecer atento para que o discurso de que as Propostas de Emenda à Constituição 45 e 110, que tramitam no Congresso Nacional com a garantia de simplificar a estrutura tributária, não seja apenas uma promessa. Há o risco de que as propostas, que se referem apenas aos impostos sobre o consumo de bens e serviços e que são altamente regressivos, aumentem o peso dos tributos sobre o orçamento das famílias, sobretudo as menos favorecidas do ponto de vista financeiro. Não à toa já há economistas que falam de risco de insurreição a partir de um fracasso da reforma tributária. Assim como no século 18, os brasileiros não suportam arcar com mais impostos.