Rafael Arcuri
Advogado, especialista em direito regulatório, membro do Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja) e diretor executivo da Associação Nacional do Cânhamo Industrial (ANC)
Em 2022 o Brasil completou o bicentenário de sua independência e somos forçados a lembrar a frase de Millôr Fernandes: “O Brasil tem um enorme passado pela frente”. Isso ainda é verdade para inúmeros aspectos de nossa sociedade. A desigualdade, a fome, a desindustrialização e o desemprego são exemplos do atraso brasileiro.
Ao mesmo tempo, a Embrapa é uma das principais empresas de inovação na agricultura e pecuária do mundo. Temos um dos agronegócios mais competitivos e dimensões que se tornam cada vez mais necessárias para acompanhar o aumento populacional global. Somos o maior exportador de soja do mundo, com 123.829,5 milhões de toneladas exportadas na safra 2021/22.
É com essa dicotomia que precisamos lidar quando se analisa o Brasil. Sem “manter duas ideias opostas na mente ao mesmo tempo e ainda manter a capacidade de funcionar”, como sugeria o teste de inteligência de F. Scott Fitzgerald, não será possível fazer uma análise do atual cenário brasileiro no que diz respeito ao cânhamo. A necessidade de reindustrialização do país, aliada à expectativa de uma reforma tributária que poderá aumentar em até 23% os preços dos produtos do agro, fazem do cânhamo a ferramenta macroeconômica perfeita para renovar nosso parque industrial e para gerar novas fontes de arrecadação.
Trazer uma agenda regulatória como o cânhamo, para o agronegócio, não é algo óbvio e precisa ser trabalhado da maneira correta. Diferentemente da cannabis medicinal ou recreativa, o cânhamo precisa de grandes áreas cultivadas para ser economicamente rentável. O seu cultivo que, provavelmente, seria realizado na safrinha da soja ou de outros cultivos mais rentáveis, ajuda na regeneração do solo e consome menos água do que as alternativas. O controle de pragas é mais simples, podendo ser feito sem, ou com muito pouco, uso de defensivos agrícolas.
A diversidade de usos derivados da fibra e da semente dão ao cânhamo uma flexibilidade ainda maior que a da cana-de-açúcar, que possui diferentes ciclos de produção, sensíveis ao preço do álcool ou do açúcar. A possibilidade de criação de bioplásticos e concreto de cânhamo tornam o cânhamo em uma ferramenta ideal para a inclusão do agro dentro da agenda ESG, que tem se mostrado cada vez mais economicamente relevante. Até mesmo a ONU reconheceu a importância econômica o potencial sustentável do hempcrete.
Aliado aos benefícios para o agronegócio, enquanto uma nova opção de cultura rentável, está o potencial de arrecadação por meio da tributação. Em uma análise restrita à produção de cânhamo, e sem contar com a indústria de transformação (que aumentaria em muito o valor a seguir), o cânhamo poderia render mais de R$ 4,9 bilhões, gerando arrecadação que poderia ser utilizada para custear as políticas públicas propostas pelo governo.
Uma análise cética diria que, para o agronegócio brasileiro, o mais importante seria não aumentar as alíquotas propostas pela reforma tributária e aumentar a abrangência e volume das linhas de crédito para o agro. Por que o agro entraria em uma discussão tão espinhosa se já consegue ganhar muito dinheiro com temas que não são tão delicados ou polêmicos como a legalização da cannabis?
A experiência internacional, utilizada como referência seria a legalização federal feita pelos EUA, em 2018, durante o governo Trump, articulado pelo agronegócio de estados conservadores do sul dos Estados Unidos (principalmente os produtores de tabaco) e levado a cabo por um senador Republicano e conservador.
A legalização do cânhamo nos EUA foi vista como uma vitória para a direita, uma vez que dava ao agro americano uma nova opção de cultivo que hoje já se comprovou como extremamente rentável, avaliada em USD 13,2 bilhões em 2022, e que, ao mesmo tempo, não iria deixar os americanos “doidões”, já que o cânhamo não tem potencial psicotrópico, tornando a agenda mais palatável. Ao mesmo tempo, a esquerda identificou a legalização da cannabis, em nível federal, como uma vitória de uma demanda clássica dos progressistas e uma possibilidade de geração de empregos, retirando parte da população da ilegalidade.
A atual conjuntura de fatos no cenário brasileiro torna plausível que o cânhamo se apresente como uma oportunidade de desenvolvimento, ao mesmo tempo que ele seja a própria ferramenta de articulação, utilizada numa difícil barganha política que requer aumento de arrecadação, pouca polêmica e ganho econômico para a iniciativa privada. As características intrínsecas do cânhamo o tornam a ferramenta perfeita para essa tarefa e possivelmente veremos um avanço regulatório robusto neste ano.