A violência em todas as faixas etárias está generalizada, quando não banalizada. Nesse trágico cenário, crianças e adolescentes não são poupados da monstruosidade humana. Nos primeiros quatro meses deste ano, foram registradas 397 mil violações de direitos humanos de crianças e adolescentes. As violências sexuais – abuso, estupro, exploração e psíquica – somaram 17.500 casos, segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
A internet, por meio das redes sociais, tornou-se espaço de agressões e veiculação dos atos desprezíveis contra os menores de idade. Os pedófilos exibem e colecionam violências sexuais, cenas explícitas de sexo, fotografias e vídeos em que meninas e meninos são violentados. Entre janeiro e abril, as operações policiais prenderam 94 pessoas – três vezes mais do que em 2022 –, além de vasto material pornográfico. As operações policiais, inclusive com apoio internacional, são insuficientes para banir as violações, lucrativas para os criminosos, traumáticas para as vítimas.
Nesta quinta-feira, o Distrito Federal ficou consternado com o sequestro de uma menina de 12 anos, a caminho da escola, no Jardim Ingá, distrito do município de Luziânia (GO). O criminoso contou com a ajuda de uma mulher grávida. Com um pano imerso em clorofórmio, a cúmplice sedou a criança e ajudou o pedófilo a colocar a vítima, algemada nos pés e nas mãos, dentro de uma mala, que foi depositada no porta-malas do veículo. Graças à ação de um policial, amigo da família da criança, homens da Polícia Militar do DF prenderam o agressor, no apartamento dele, na Asa Norte. A menina estava seminua e algemada, na cama do agressor.
Os atos hediondos contra crianças ocorrem em todo o país. Reportagem do Estado de Minas, em maio último, com base em dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), revelou que Minas Gerais é a unidade da Federação com 73 pontos críticos em vulnerabilidade à exploração sexual de crianças e adolescentes do país – 19 a mais do que na Bahia, que ocupa a segunda posição no ranking nacional. Em janeiro deste ano, a Secretaria de Segurança Pública do estado registrou 310 casos de estupro, sendo 229 (74%) contra crianças menores de 14 anos ou pessoas com deficiência incapazes de qualquer ato de resistência – uma vítima a cada duas horas.
Os dados oficiais (federal ou estaduais) sobre os abusos sexuais de crianças e adolescentes são alarmantes – e subnotificados, reconhecem as autoridades. A maioria dos atos violentos é praticada por familiares ou amigos próximos das vítimas. A fim de livrar os agressores da punição, eles não são denunciados à polícia. Assim, os criminosos escapam da Justiça. Entre os 909.061 presidiários, 4% (36.362) cumprem pena por "ferir a dignidade sexual", o que inclui o estupro – um número bem inferior ao de crimes registrados pelas autoridades. O artigo 217 do Código Penal estabelece pena de 8 a 20 anos de prisão ao autor do crime. A privação de liberdade pode chegar a 30 anos em caso de morte da vítima.
Além do rigor da lei, fazem-se necessárias ações preventivas contra os abusos sexuais de crianças e adolescentes por meio de campanhas de esclarecimento à população, inclusive nas escolas. As famílias, amigos, vizinhos têm de ser convencidos de que, nesses casos, não podem ser cúmplices dos criminosos. Precisam denunciar sempre, seja lá quem for, o agressor. A impunidade é um estímulo para que ele siga atacando mais vítimas. A gravidade desse quadro contra crianças e adolescentes, com danos irreparáveis, exige ainda uma ação firme contra as redes sociais que propagam o crime, como se fossem troféus. O momento demanda uma legislação que regule as redes sociais e estabeleça punição severa aos que usam os espaços da internet, nos quais trafegam a pornografia dos pedófilos ainda impunes.