A conclusão do Acordo Mercosul-União Europeia é uma das prioridades do Brasil. Estima-se que cerca de 95% de todos os bens industriais terão o imposto de importação zerado em até 10 anos ao entrarem na União Europeia. Quase 3 mil terão esse benefício já na entrada em vigor do acordo, ou seja, quase metade dos produtos. Isso ajudará a reverter a curva de desindustrialização do país, o maior problema estrutural da nossa economia, e será um fator decisivo para a recuperação da produtividade de nossa indústria e da complexidade de nossa balança comercial.
Superar as dificuldades para assinatura do acordo será o maior desafio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que assumirá a presidência temporária do Mercosul nesta 62ª. Cúpula de seus chefes de estado, hoje, em Puerto Iguazú, cidade da tríplice fronteira formada ainda por Foz do Iguaçu e as cidades paraguaias de Ciudad del Este, Presidente Franco e Hernandarias. Também participarão da cúpula os presidentes Alberto Fernández (Argentina), Mario Abdo Benítez (Paraguai) e Luis Alberto Lacalle Pou (Uruguai).
A agenda do Mercosul é extensa: integração fronteiriça, acordos bilaterais, circulação de bens e serviços e de trabalho nas três fronteiras, fiscalização aduaneira, campanhas de divulgação do destino unificado, campanhas e serviços de saúde pública, entre outras questões. Mas o grande desafio é superar as barreiras criadas para o acordo com a União Europeia, a maior delas relativa à proposta de condicioná-lo aos prazos relativos à questão ambiental, entre os quais está a meta de zerar o desmatamento da Amazônia, compromisso do Brasil. Uma coisa não exclui a outra, mas o retardamento do acordo atrapalha mais do que ajuda a manter a floresta em pé.
O acordo do Mercosul com a União Europeia facilitará as trocas de bens e serviços de maior valor agregado. Além de promover uma zona de comércio livre e moderna, esse mercado de mais de 717 milhões de pessoas representará cerca de 20% da economia mundial e 31% das exportações mundiais de bens. O tratado também estabelecerá regras ambientais de alto padrão e compromissos de ação climática, exequíveis.
A reabertura de todo o processo de negociação pela União Europeia, depois de duas décadas de discussão, seria um retrocesso. Concluído em princípio em 2019, o acordo celebra compromissos comerciais equilibrados, para impulsionar a integração competitiva entre os dois blocos. Essa questão é crucial para o Brasil, porque a concentração da pauta comercial brasileira nas commodities é negativa.
Em termos geopolíticos, o acordo fortalecerá o multilateralismo e mitiga a armadilha da guerra comercial entre a China e os Estados Unidos, nossos dois principais parceiros comerciais. Fomentará a abertura de novos mercados para exportações e tornará mais acessível o acesso a insumos produtivos. Também aprofundará a cooperação em áreas estratégicas, como sustentabilidade, energia, segurança, PMEs e outras. O ideal é fechar o acordo ainda neste ano, tendo em vista que a eleição do Parlamento Europeu estará no centro das atenções da UE no primeiro semestre de 2024.
No âmbito da integração regional, a reunião de Cúpula pode avançar na integração entre as cidades de fronteira nas áreas de saúde e segurança pública, a exemplo do acordo bilateral assinado com o Paraguai em 2017, que precisa ser regulamentado.
Outro aspecto é a delimitação de uma região trinacional nas fronteiras da Argentina, Brasil e Paraguai, para facilitar a circulação de pessoas e o comércio na região, com a formação um grande hub logístico para todo o Mercosul, o que obviamente não depende da União Europeia, somente dos integrantes do próprio bloco regional.