Kaio Cézar de Melo
Diretor executivo da Braver
Dada a discussão em alta sobre a reforma tributária que, neste momento, está orientada à simplificação do sistema, o que, embora não seja suficiente para transformar a estrutura fiscal do país, é muito bem-vinda porque diminui, em algum grau, a complexidade do sistema tributário e direciona esforços para uma segunda etapa de revisão, rumo a um ambiente de eqüidade social, cabe uma reflexão sobre o impacto da reforma tributária no comércio exterior.
No Brasil, cerca de 34% do produto interno bruto (PIB) é constituído pela arrecadação de impostos, dos quais, quase a metade reflete a tributação sobre o consumo de bens e serviços. Ocorre que, os impostos sobre consumo geralmente são regressivos, ou seja, contribuintes de menor renda comprometem uma parcela maior de seus proventos em impostos do que os de maior renda.
Interessante que esse cenário tributário concentrado no consumo é comum aos países em desenvolvimento. Isso acontece porque os parlamentos ao redor do mundo têm dificuldade de aprovar leis que ampliem a taxação sobre renda e patrimônio, dado que suas estruturas são compostas majoritariamente pelas elites econômicas ou por seus representantes, ou seja, a aprovação de um sistema tributário progressivo nesses países, inclusive no Brasil, passaria pela dicotomia entre a eqüidade social e a manutenção dos privilégios daqueles que, embora eleitos, dominam os espaços de poder e reverberam seus próprios interesses.
No comércio exterior, a simplificação apresentada nessa primeira etapa da reforma tributária contribui e, nesse contexto, é bem-vinda. Todo movimento de simplificação, sobretudo tributária, resulta em ganho econômico, ainda que contabilmente o montante a ser gasto com impostos seja o mesmo. Empresas que operam no comércio exterior concorrem com organizações de países desenvolvidos e emergentes. Nesse sentido, a competitividade auferida em seus países de origem, é sempre um fator relevante e impulsionador.
Para além da movimentação, até aqui, uníssona dos ministérios do Planejamento (Tebet), da Fazenda (Haddad) e da Indústria, Comércio e Serviços (Alckmin), apresentando alternativas aos desequilíbrios históricos que prejudicam o desenvolvimento econômico do país, o governo gradativamente distensiona o ambiente de negócios e parece orientado ao reposicionamento do Brasil como nação pacífica, equilibrada e, ao mesmo tempo, altiva, em contraposição ao período anômalo de subserviência experimentado entre 2019 e 2022.
O Brasil deve seguir orientado à simplificação gradativa do ambiente de negócios e à eqüidade social, enquanto coloca em perspectiva global a sua liderança no espectro climático, tema onde goza de admiração e respeito inconteste sob a gestão de Marina Silva, esta, uma entidade ela própria.