Nadim Donato
Presidente do Sistema Fecomércio MG, Sesc, Senac e Sindicatos Empresariais
O Programa Remessa Conforme, que legaliza as remessas de pessoa jurídica para física abaixo de US$ 50, representa um retrocesso ao desenvolvimento da economia brasileira. Ao facilitar e agilizar as importações do comércio eletrônico, o governo cria um cenário desfavorável para as empresas nacionais, do ramo industrial que é seriamente desestimulada a fazer estudos e desenvolver produtos para o mercado e do comércio de varejo que acaba perdendo vendas e acarretando perda de empregos, favorecendo injustamente as empresas estrangeiras em detrimento dos interesses locais.
A busca por um equilíbrio entre o incentivo ao comércio internacional e o desenvolvimento da indústria nacional tem sido negligenciada. O governo parece ignorar as consequências de suas ações, sacrificando o desenvolvimento socioeconômico sustentável do país em prol de ações populistas.
A concessão de benefícios fiscais para empresas estrangeiras se estabelecerem no Brasil é um erro que traz graves consequências. A renúncia fiscal é uma afronta ao povo brasileiro, que precisa lutar para manter a economia local em funcionamento. Outrossim, a queda na arrecadação prejudica a manutenção do bem-estar social, impactando diretamente em diversos indicadores sociais.
A política de desigualdade de acesso ao e-commerce externo é inaceitável. Enquanto as gigantes estrangeiras são beneficiadas com o programa Remessa Conforme, as pequenas empresas brasileiras são deixadas à mercê, em um ambiente hostil, sem condições equitativas de competir.
As consequências desastrosas dessa política são evidentes e precisam ser avaliadas e adaptadas com seriedade em um país que busca o desenvolvimento. O risco de perda de empregos e o colapso de setores produtivos são alertas que não podem ser ignorados. O programa do governo preocupa o empresário do comércio varejista, que busca incansavelmente gerar renda para se sustentar e em consequência, provê o sustento de outras famílias empregadas em seus negócios.
É hora de o governo despertar para a realidade e tomar ações responsáveis para a recuperação imediata da economia brasileira. As vozes da sociedade e dos empresários que clamam por mudanças, e não podem ser ignoradas.
O Programa Remessa Conforme representa uma ameaça real para a economia nacional e é preciso reverter essa medida antes que seja tarde demais para o país. É de responsabilidade do governo, promover um ambiente econômico justo, competitivo, equilibrado e promissor para todos os brasileiros que empreendem neste país.