Rodrigo Bouyer
Avaliador do Inep, sócio-diretor da BrandU Consultoria Educacional e da Somos Young
Sucessivas crises econômicas, sociais, políticas e sanitárias vividas no Brasil desde 2015 atrasaram a expansão do acesso da maior parte da população brasileira ao ensino superior, que é, segundo o IBGE e a OCDE (Organisation for Economic Co-operation and Development), a maior ferramenta indutora de ascensão social no país em função dos efeitos positivos que gera sobre cada indivíduo e sobre a dinâmica da economia, de uma maneira geral.
O sistema educacional brasileiro tem uma característica que torna o acesso da maioria da população ao ensino superior mais desafiador do que nos demais segmentos, que é o fato de mais de 80% das matrículas nos ensinos fundamental e médio estarem nas instituições públicas, enquanto quase 77% das matrículas no ensino superior estão em instituições privadas ou instituições sem fins lucrativos que cobram mensalidades.
Por conta desta característica do sistema educacional no país, o estudante do ensino superior brasileiro é muito dependente de políticas de auxílio para acesso e permanência à universidade, principalmente aquelas de qualidade, cujo ingresso é mais concorrido (no setor público) e/ou que as mensalidades são mais elevadas em função da qualidade ofertada (no setor privado e comunitário sem fins lucrativos). Esse acesso precisa ou da estrutura pública, ou do subsídio público ou do subsídio privado, para poder existir no país em níveis minimamente relevantes.
No mesmo sentido, a secretária de Educação Superior do MEC, Denise Pires de Carvalho, acrescenta que a métrica utilizada para entender se os níveis de acesso de uma população ao ensino superior são bons deve ser internacional. Segundo a secretária, “os países da OCDE, em média, têm 47% da população com ensino superior e o Brasil tem cerca de, apenas, 25%. Então estamos muito abaixo da média da OCDE e por isso as metas do Plano Nacional de Educação no Brasil (PNE) foram postas e, veja, estão abaixo da média da OCDE. Não eram ambiciosas! Eram metas para tentar colocar o Brasil no cenário internacional como uma nação desenvolvida. Isso aconteceu porque houve um avanço. O Brasil antes de 2000 tinha menos de 20% das pessoas com educação superior. Houve um programa de reestruturação e expansão das universidades federais nos governos dos presidentes Lula e Dilma, com interiorização”.
A realidade brasileira dos últimos oito anos é de baixa expansão das universidades federais, redução drástica de ofertas de financiamentos estudantis por meio do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e de bolsas de estudos pelo Prouni, que acabaram por excluir uma parcela importante da população brasileira da oportunidade de se graduar no ensino superior de qualidade e, consequentemente, atingir níveis sociais mais saudáveis para si e para as suas famílias. O que se observou, por exemplo, a partir das inscrições para o Enem nos últimos anos foi, inclusive, uma desesperança e consequente desinteresse por seguir com os estudos por parte dos jovens. Felizmente na última edição do processo seletivo, graças aos esforços governamentais, o país começou a assistir a uma retomada do crescimento das inscrições.
Contudo, todo este cenário fez com que mais de 1.100 instituições de ensino superior privado (com ou sem fins lucrativos) pelo Brasil fossem fechadas desde 2009, principalmente aquelas pelo interior do país e a grande maioria (mais de 80%) apenas de 2018 para cá. Com elas, o Brasil desempregou mais de 111 mil profissionais que nelas trabalhavam, entre professores e funcionários administrativos. Isso sem contar os empregos indiretos que estas instituições geravam, como prestadores de serviços, bares, restaurantes, transporte, hotelaria, lazer etc. Esses números representam uma tragédia do ponto de vista da produção do conhecimento e das economias locais e regionais.
A quantidade de investimentos e de prestação de serviços à comunidade, a quantidade de inovação, pesquisa, empreendedorismo, desenvolvimento e ascensão social com fixação de mão de obra qualificada e de arrecadação de impostos que deixaram de ser feitos ou recebidos no interior do país vão produzir danos por décadas nas economias e nas comunidades locais. Portanto, a falta de acesso de estudantes ao ensino superior de qualidade, assim como todas as suas consequências, precisa ser revertida com urgência.
O Governo Federal e o Congresso Brasileiro precisam reconstruir e retomar, na prática, os investimentos no acesso da população ao ensino superior, pois estes investimentos geram, a médio e longo prazos, um retorno para toda a população dezenas de vezes maior do que o aportado no acesso.
Os estados, municípios e as empresas privadas podem ser instados a participar desta viabilização do acesso da população ao ensino superior de qualidade, já que se beneficiam da formação de mão de obra qualificada localmente, dos investimentos realizados pelas instituições de ensino em termos de pesquisa, inovação, assistência e empreendedorismo e da retenção de grandes mentes e talentos produtivos localmente. Parece utopia, mas já existem diversos exemplos destes pelo país. O município de Campina Grande (PB) desde 2015 concede bolsas de estudos no ensino superior local, com excelentes resultados. O estado de Santa Catarina, desde 2005, também o faz e, este ano, aprovou o Programa Universidade Gratuita que beneficiará até 75 mil catarinenses até 2026. Em termos de empresas, na área de TI são muito comuns as parcerias entre as empresas e as instituições de ensino superior formadoras de profissionais nesta área, para custeio total ou parcialmente das mensalidades.
A secretária Denise Carvalho conclui dizendo que “para isso, nós precisamos de orçamento. Aí é muito importante que o parlamento tenha essa sensibilidade. Que haja o repasse de fomentos suficientes para o Brasil continuar este processo de desenvolvimento que levará ao aumento da quantidade de empregos, geração de renda e menos desigualdade social”.
O desafio do país é longo, as formas alternativas de apoio ao acesso da população ao ensino superior de qualidade têm sido construídas, mas o renovado interesse do MEC pelo tema, renova as esperanças de que o setor possa voltar a ter um papel importante no desenvolvimento do país.