Carlos Alberto de Menezes Calazans
Superintendente Regional do Trabalho em Minas Gerais
Defendo, como representante do Ministério do Trabalho em Minas, a elaboração de um projeto nacional que possa reconstruir e fortalecer as Superintendências Regionais do Trabalho em todo o país. O mundo do trabalho demanda um instrumento que priorize essa pauta tão ampla, geral e necessária.
As Superintendências abrigam todos os atendimentos aos trabalhadores e trabalhadoras, prestando serviços de carteira de trabalho; seguro-desemprego; plantão fiscal; intermediação; fiscalização da legislação trabalhista e de saúde e segurança do trabalho; além do combate ao trabalho infantil e do combate ao trabalho análogo ao de escravo.
Há, ainda, a economia solidária com suas feiras, parcerias e disseminação de saberes e conhecimento populares. No caso da Superintendência Regional do Trabalho, outro serviço importante é o e-Social, que lida com as estatísticas do trabalho, dados que subsidiam políticas de governo e norteiam a economia do país.
Além disso, é preciso que essa reconstrução assimile novas ferramentas digitais e formas recentes de entender o trabalho no mundo moderno. Nesse contexto, destacam-se as mulheres no mercado de trabalho, o combate ao racismo nas instituições, a inclusão da pessoa com deficiência e o respeito à comunidade LGBTQIA+.
Um Ministério do Trabalho descentralizado por meio de suas Superintendências Regionais será capaz de potencializar esse novo projeto, uma vez que através delas podemos nos aproximar cada vez mais dos trabalhadores e das trabalhadoras, de maneira regional, conhecendo cada setor e particularidades em todo o país. É preciso que sejamos capazes de dialogar com essa amplitude de demandas reprimidas durante os últimos anos, além das metas que surgirão à medida que velhos problemas forem solucionados e amparados.
A antiga carteira de trabalho representava para trabalhadores e trabalhadoras uma marca em suas vidas. Com sua extinção e introdução da carteira digital, uma parcela desses trabalhadores ficou sem acesso aos seus dados, visto que as novas ferramentas não fazem parte da realidade de muitas pessoas. Seja em regiões mais afastadas ou mesmo em alguns lugares dos grandes centros urbanos, o acesso à internet e sua utilização ainda constitui um problema. É necessário substituir a antiga carteira por algo similar a um cartão do trabalhador.
Salientamos, ainda, a necessidade de investir no atendimento ao trabalhador, integrando os atendimentos do MTE com os Sine’s, em todo território nacional, de modo que onde houver uma agência do Ministério, haja a oferta do serviço do Sine e vice-versa.
Pelos motivos já expostos, é primordial retomar a Conferência Nacional do Trabalho, Emprego e Renda, para que possamos ter um espaço de debate, análise e desenvolvimento de propostas que possam implementar políticas modernas, reparadoras e urgentes para os trabalhadores e para a sociedade em consonância com os novos tempos. Outro objetivo é reestabelecer convênios com institutos federais e com as universidades federais, numa junção entre a academia e as demandas dos trabalhadores.
A conferência será a oportunidade de realizar um grande encontro do mundo do trabalho com todas as pautas para recuperar o protagonismo da classe trabalhadora, que ainda convive com um modelo de trabalho excludente e, muitas vezes, indigno.
Mas também será o momento de fazermos um amplo diálogo com as forças produtivas do país, que desejam um novo modo de desenvolvimento econômico, pautado em justiça social, responsabilidade ambiental e com o amparo de uma nova previdência social, capaz de responder à imensa demanda e ao aumento da expectativa de vida do brasileiro.
Debater nacionalmente a situação do trabalho análogo ao de escravo é outra premência. É necessário mobilizar todos os setores para enfrentá-lo, de maneira que toda a sociedade esteja consciente e sensibilizada com essa situação que afeta tantos trabalhadores, em grande parte atingindo negros.