Antonio Tuccilio
São Paulo
“O Supremo Tribunal Federal (STF) contabiliza várias interferências em questões do Legislativo e do Executivo. A mais recente envolve a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que determinou que o governo federal deixe de usar o Disque 100 fora de suas funções institucionais. No final de janeiro, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos disponibilizou o canal para denúncias de pessoas que se sentissem discriminadas diante da cobrança do passaporte vacinal.
Não vou entrar no mérito se a decisão foi correta ou não. Entendo que todos devem se vacinar e apresentar o comprovante de vacina quando requisitado – é uma questão de saúde pública. A discussão é outra: mais uma vez, o STF interfere em assuntos que não dizem respeito ao Judiciário. Está aí um tema cada vez mais frequente.
É preocupante porque, certo ou errado, é necessário que o povo exponha suas opiniões. Afinal, estamos em uma democracia, certo? Na base, a proibição do ministro caracteriza mais uma invasão do STF sobre questões do Legislativo e do Executivo. Me pergunto quando isso vai parar.
A cada dia que passa parece que, de fato, temos 11 presidentes nesse país. A situação não pode continuar dessa forma. Com todo o respeito, mas falta bom senso a Suas Excelências.”
* Presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)