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Estado de Minas ANÁLISE

O ICMS sobre a energia e o Supremo Tribunal Federal


13/09/2022 04:00

Humberto Schuwartz Soares
Vila Velha – ES

“Devido à interferência do STF, a redução do abusivo ICMS na energia elétrica cobrado pelos estados está em vias de só acontecer se reposta pelo governo federal, por absurda imposição do STF. O trabalho para receber o extorsivo ICMS é só arrecadatório. O correto é reduzir a onerosa máquina estadual e municipal para se adequar à receita. Na verdade, objetivando investimentos coletivos (educação, saúde, segurança, transportes, infraestrutura...) o custo administrativo, nos três níveis (municipal, estadual e federal), não deveria ultrapassar 10% da arrecadação, visando o bem 
coletivo, ao invés de, a cada alternância de poder, inflar ainda mais a máquina pública.”

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