Rubens Lessa Carvalho
Presidente da Fetram e do Conselho Regional do Sest Senat
O transporte público desempenha um papel fundamental na promoção da mobilidade urbana sustentável e na melhoria da qualidade de vida nas cidades. No Brasil, o debate em torno do Novo Marco Legal do Transporte Público tem ganhado destaque como uma importante iniciativa para aprimorar esse setor. O Novo Marco Legal irá proporcionar avanços com uma regulação mais moderna e eficiente – buscando atualizar a legislação do transporte público de passageiros, tornando-o mais alinhado às necessidades e realidades da população. Isso inclui a definição de critérios mais claros para a concessão de linhas e aprimoramentos nos processos licitatórios, o que vai resultar em maior transparência e eficiência na prestação dos serviços.
Ele estabelece diretrizes para a melhoria da qualidade dos serviços que inclui a definição de padrões de qualidade, o estabelecimento de indicadores de desempenho e a aplicação de mecanismos de fiscalização mais eficientes. Esses incentivos têm o potencial de estimular as empresas a oferecerem serviços de melhor qualidade e aprimorarem sua eficiência operacional.
Ele também busca incentivar a adoção de práticas sustentáveis no transporte público de passageiros, como as já praticadas pelo Programa Ambiental Despoluir. Isso inclui o estímulo à renovação de frota por veículos com tecnologias cada vez mais limpas e eficientes.
Apesar dos avanços proporcionados pelo novo marco legal, existem desafios a serem superados para sua plena implementação e efetividade. O primeiro deles é o financiamento adequado, ou seja, a implementação de políticas e melhorias previstas no novo marco legal requer investimentos significativos.
É necessário buscar fontes de custeio sustentáveis e garantir que os recursos sejam direcionados de forma eficiente para as melhorias necessárias no sistema de transporte público de passageiros. Políticas públicas devem criar fontes para custear as gratuidades no transporte público, assim como é preciso dimensionar e equilibrar o custo da tarifa pública (valor pago pelo passageiro do sistema) com a tarifa técnica (Custo total do sistema de transportes, que inclui desde salários a despesas com manutenções e combustíveis).
Outro ponto é a questão da capacidade de planejamento e gestão. O sucesso depende da capacidade dos órgãos responsáveis de planejar e gerir o sistema de transporte público de forma integrada. A priorização do transporte coletivo por ônibus nas cidades é uma necessidade. É desigual a competitividade pela ocupação das vias pelo veículo particular e pelos ônibus.
A segurança jurídica também é um grande desafio. É preciso que os contratos de concessão garantam o equilíbrio financeiro do sistema e a confiança no cumprimento de prazos e regras estipulados, que geram credibilidade com benefícios para toda a sociedade. Além disso, outro desafio a ser implantado é a conscientização da população. A conscientização e valorização da população sobre os benefícios do transporte público de passageiros e a importância de sua utilização é fundamental para o sucesso das políticas implementadas.
Com a colaboração entre poder público, empresas operadoras e sociedade civil, é possível criar um sistema de transporte público mais acessível, eficiente e sustentável, contribuindo para cidades mais inclusivas e com melhor qualidade de vida para todos os cidadãos.