A Câmara Municipal de Belo Horizonte trabalha todos os dias em prol do bem-estar de toda a população belorizontina e traz, dia após dia, diversos benefícios para que as pessoas tenham livre acesso a serviços de saúde e educação. Um exemplo disso é a novidade do Auxílio Transporte Mulher, desenvolvido para que mulheres em situação de violência e vulnerabilidade social ou que tenham medida protetiva se beneficiem da gratuidade no transporte coletivo na capital para receber o atendimento necessário.
Composta por 41 vereadores eleitos a cada quatro anos, a Câmara Municipal de BH tem como funções criar leis sobre assuntos específicos da cidade e fiscalizar o trabalho do Poder Executivo, acompanhando os gastos públicos, avaliando os serviços municipais e sugerindo melhorias nas políticas públicas que atendem aos interesses da população. O novo benefício é uma condição imposta pelos vereadores da Câmara Municipal para a aprovação do subsídio de cerca de R$ 500 milhões concedido pela Prefeitura às empresas que operam o serviço de transporte coletivo na capital, de acordo com a Lei 11.538/2023.
Conheça a seguir a novidade do Auxílio Transporte Mulher e como pessoas que se enquadram no perfil podem se cadastrar para receber o benefício de forma gratuita.
Como funciona o Auxílio Transporte Mulher?
A partir de hoje, mulheres em situação de violência econômica e social que moram em Belo Horizonte têm passe livre para os pontos de atendimento sempre que necessário.
O Auxílio Transporte Mulher será concedido via Cartão BHBus a mulheres em período de acompanhamento e deve ser renovado a cada 6 meses, pelo menos. O benefício pode ser usado em viagens no transporte público coletivo, no percurso de ida e volta da beneficiária entre sua residência e as instituições da rede de serviços de atendimento de Belo Horizonte às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Para ter direito ao benefício, é necessário entrar no Portal de Serviços da Prefeitura de BH e enviar os documentos solicitados ou ir presencialmente à Central de Relacionamento do BH Resolve, que fica localizado na Rua dos Caetés, 342 - Centro.
Quem pode ter acesso a esse benefício?
O Auxílio Transporte Mulher pode ser solicitado por mulheres residentes em Belo Horizonte que estejam em situação de violência doméstica e familiar, apresentem vulnerabilidade econômica ou social e sejam assistidas pelo Poder Público. Além desse grupo, também têm direito ao benefício mulheres que tenham medida protetiva vigente ou Registro de Eventos de Defesa Social (Reds) a partir de 5 de julho de 2023.
A identificação da situação de violência e vulnerabilidade será realizada pelos serviços de atendimento. A Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (Smasac) manterá o cadastro das beneficiárias atualizado e informará à Superintendência de Mobilidade do Município (Sumob), que providenciará a emissão e a recarga do Cartão BHBus.
Vale mencionar que o valor gasto para que o serviço funcione será compensado do saldo de créditos que a Prefeitura adquiriu em 2020. Assim que os créditos se esgotarem, o benefício será custeado em conformidade com a previsão orçamentária do exercício correspondente.
Conheça outros serviços disponibilizados de forma gratuita pela Câmara Municipal de BH
Além do Auxílio Transporte Mulher, existem outros diversos benefícios que foram incluídos pela Câmara Municipal por meio de emendas dos vereadores e disponibilizados aos belorizontinos. Confira abaixo.
Passe integral para estudantes da rede pública
O que era antes apenas 50%, virou 100%! Estudantes da rede pública de Belo Horizonte agora contam com passe livre total no transporte público para ir à escola.
A gratuidade é válida para alunos do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) que residem a, no mínimo, 1 km da instituição de ensino que frequentam. O benefício pode ser solicitado no Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e a renovação acontece sempre ao final de cada ano letivo.
Vale-Transporte Saúde
O Vale-Transporte Saúde facilita o deslocamento de pacientes, especialmente os oncológicos, que precisam realizar consultas e procedimentos médicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Para requerer o benefício, é preciso solicitar ao setor de assistência social do hospital o preenchimento de um formulário com os dados pessoais e de saúde (pode ser necessária, sob avaliação do hospital, a entrega do benefício também ao acompanhante). Com o formulário em mãos, o paciente deve entrar no Portal de Serviços da PBH para solicitar o vale-transporte.
Passe livre nos ônibus que circulam em vilas e favelas
Acesso livre para todos! Já está em vigor o passe livre para as linhas de ônibus que circulam nas vilas e favelas de Belo Horizonte, permitindo que os moradores desses locais tenham maior facilidade de acesso a toda a cidade e que empregadores contratem pessoas que moram em bairros distantes do Centro.
Asseguração das boas condições do transporte público
A Câmara de Belo Horizonte está de olho no bom funcionamento do transporte coletivo!
Um exemplo é que, desde 8 de julho, o valor das passagens foi reduzido para R$ 4,50, conforme a Lei no 11.538/23. Além disso, sob a mesma lei, foram estabelecidas condicionantes às empresas de ônibus para que recebam o subsídio financeiro mediante o bom funcionamento dos veículos, ou seja, esses devem circular sempre no horário certo, limpos e com ar-condicionado funcionando e devem aceitar as gratuidades mencionadas. Isso significa que viagens que descumprirem as exigências não serão consideradas para fins de recebimento de recursos públicos, uma forma de penalidade a essas empresas.
Acompanhe o site oficial da Câmara Municipal de Belo Horizonte para ver o trabalho realizado.