Regulamentação do Fundo Soberano reduzirá superávit primário e elevará dívida pública

Brasília - A aprovação e regulamentação do Fundo Soberano do Brasil (FSB) terão impacto sobre as contas públicas em dezembro, reduzindo o superávit primário – economia do governo para pagar os juros da dívida – e aumentando a dívida pública, que registrou em novembro o menor valor em mais de dez anos.

Segundo o chefe do Departamento Econômico do Banco Central (BC), Altamir Lopes, a emissão de R$ 14,2 bilhões em títulos para compor o Fundo Soberano aumentará o rombo nas contas públicas previsto para este mês. Isso porque a transferência do dinheiro para o Fundo Fiscal de Investimento e Estabilização (FFIE), fundo privado gerido pelo Banco do Brasil que receberá os recursos do FSB, será classificada como despesa.

Segundo Lopes, a sanção da lei do Fundo Soberano fez o BC reduzir a meta de superávit primário de 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) para 3,8%. Anteriormente, a autoridade monetária mirava uma economia de 3,8% (objetivo formal do governo), acrescida da poupança fiscal extra de 0,5% do PIB, necessária para compor o FSB.

Até dezembro, os R$ 14,2 bilhões economizados pelo governo federal para o Fundo Soberano eram contabilizados como superávit primário e usados para abater os juros da dívida pública. No acumulado de 12 meses até novembro, o superávit primário equivalia a 4,27% do PIB.

Com a mudança, ressaltou Lopes, a relação entre a dívida pública e o PIB piorará em dezembro e fechará o ano em 35,8% do PIB. Em novembro, esse percentual tinha caído para 34,9%, menor proporção desde maio de 1998.

O chefe do Departamento Econômico do BC, no entanto, afirmou que o FSB beneficiará as contas públicas à medida que os investimentos financiados pelo FFIE tiverem retorno. “Quando os recursos usados para capitalizar o fundo [FFIE] retornarem para as contas públicas, serão considerados como receitas, o que contribuirá para o superávit primário”, explicou Lopes.

Depois de economizar no decorrer do ano, o setor público tradicionalmente registra déficit primário em dezembro por conta da liberação das despesas de custeio e investimento bloqueadas nos meses anteriores e do pagamento do décimo terceiro salário. Apesar de a criação do FSB elevar em R$ 14,2 bilhões o déficit estimado, Lopes assegurou que a meta de 3,8% de superávit primário do setor público será alcançada.

Nesta terça-feira, o Diário Oficial da União publicou o decreto que regulamenta o Fundo Soberano, definindo a forma da emissão de títulos públicos e instituindo o FFIE.