Prefeito de Manhuaçu perde direitos políticos

O prefeito Sérgio Breder (PPS) reeleito em Manhuaçu na Zona da Mata, a 283 km de Belo Horizonte, teve os direitos políticos suspensos por três anos. A decisão foi publicada, no fim da tarde da última terça-feira, no Cartório Eleitoral, incluída no sistema da Justiça Eleitoral e será encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG). Apesar da resolução, o prefeito não tem a obrigação de deixar o cargo.

A decisão é resultado de um processo que se arrasta há anos. Em 1999, quando assumiu a prefeitura para um mandato tampão, Breder foi alvo de uma ação do Ministério Público em função de um contrato do município com a Viação Caparaó, responsável pelo transporte público. A denúncia de improbidade administrativa era baseada na acusação de que não havia sido feito nenhum processo licitatório para a contratação do serviço. O processo passou por várias instâncias até chegar, em 2005, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Depois disso ocorreram vários recursos até que ele foi transitado em julgado em 30 de junho de 2008. No entanto, a decisão só foi comunicada ao Cartório Eleitoral de Manhuaçu na última quinta-feira.

Durante a eleição, recursos foram apresentados tentando inviabilizar a candidatura de Breder. Após o resultado, em função da demora na comunicação, não havia impedimentos legais tanto para a diplomação, que ocorreu em dezembro de 2008, quanto para a posse, no primeiro dia do ano. Segundo o juiz eleitoral de Manhuaçu, Vinícius Dias Paes Ristori, responsável por publicar a decisão, a suspensão dos direitos políticos impede que ele dispute qualquer cargo público no período de três anos, a contar do dia 30 de junho de 2008.

O prefeito não foi localizado no gabinete para comentar o assunto. Mas o atual vice, Adejair Barros (PSDB), garantiu que o chefe do Executivo recebeu a decisão sem alardes. “Recebemos a notícia com toda a tranquilidade do mundo, conversei com o prefeito hoje e vamos recorrer”, disse ele, que foi secretário de Obras nos dois mandatos de Breder. O vice-prefeito revelou que os advogados da prefeitura estão trabalhando para tentar reverter a situação. “As medidas estão sendo estudadas pelo nosso departamento jurídico, que vai entrar com a defesa no TRE, em Belo Horizonte. Mas, por enquanto, ele se mantém no cargo, ele não foi afastado”, ressalta.

Sem apontar nomes, Barros aproveitou para atacar os adversários políticos. “Na verdade, tudo isso é fruto de meia dúzia de perdedores que estão fazendo este movimento”, disparou. O tucano ainda lembrou que contra ele não há qualquer acusação e que, caso seja preciso, estaria apto a assumir o cargo.