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 As plantações de pínus em Grão Mogol ocupam extensas áreas nas terras da Rio Rancho |
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Terras devolutas equivalentes ao dobro da área de Belo Horizonte estão no centro de um imbróglio envolvendo o governo do estado e empresas reflorestadoras que desde a década de 1970 ocupam parte do Norte de Minas com cultura de eucalipto para produção de carvão vegetal para a siderurgia e que podem causar um prejuízo de quase R$ 100 milhões para os cofres públicos. As empresas arrendaram essas terras por preços camaradas há três décadas, em uma época em que não havia limite para alienação de propriedades públicas. Só que a legislação mudou e todos os contratos começaram a vencer a partir de 2003. A orientação da Advocacia Geral do Estado (AGE) era para que eles fossem cancelados, mas acabaram prorrogados ano passado durante a gestão do ex-superintendente do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (Iter) Luiz Antônio Chaves, exonerado do cargo por esse motivo.
Por determinação do secretário Extraordinário de Assuntos para a Reforma Agrária (Seara), Manoel Costa, foi criada uma comissão especial no próprio Iter, cujo comando ele também assumiu interinamente, para avaliar esses contratos. O relatório final da comissão concluiu que o preço do arrendamento desses contratos está bem abaixo dos valores de mercado, além de outro problema grave. A Constituição Mineira proíbe o arrendamento de terras devolutas acima de 250 hectares. Os contratos renovados compreendem cerca de 65 mil hectares, ou 650 quilômetros quadrados de terras não contíguas. Todos os contratos renovados estão muito acima desse limite, ferindo também a Constituição Federal, que determina que toda a alienação ou a concessão de área devoluta superior a 2.500 hectares precisam de prévia aprovação do Congresso Nacional, a não ser que as terras sejam destinadas à reforma agrária.
Embate
Para complicar a situação, as empresas alegam que agiram de boa-fé e que a proposta de renovação, incluindo os valores pactuados, foi iniciativa do próprio governo e ameaçam com pedidos milionários de indenização caso sejam obrigadas a deixar as áreas. A Secretaria garante que os contratos foram feitos à revelia, já que o Iter tem autonomia funcional, por ser um instituto. A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público abriu um inquérito para avaliar esses contratos, sua legalidade e as condições em que foram firmados.
A comissão alega que o arrendamento nos atuais termos vai trazer um prejuízo de R$ 98,7 milhões aos cofres do estado até o fim de todos os contratos, previsto para 2024. Os 65 mil hectares foram arrendados por R$ 6.679.433,77 pelos 16 anos de uso. De acordo com a comissão, se tivessem sido feitos pelo preço de mercado, o valor deveria ser de R$ 105.389.904,60. Em alguns contratos, o preço do hectare é de R$ 7 por ano, contra cerca de R$ 130 pagos a proprietários particulares da mesma região.
Esse também é o entendimento da AGE, que considerou “irrisório” o valor cobrado por hectare arrendado. “Os valores cobrados por hectare não acompanham a evolução do preço de mercado e não foram corrigidos por índices oficiais, nem mesmo por portaria do Iter, como previsto em lei”, diz um trecho do relatório final da comissão do instituto, concluído em novembro do ano passado.
Decisão está nas mãos da AGE
Ao todo, foram aditivados contratos com seis empresas plantadoras de eucalipto: Gerdau S/A, Energética Florestal, Rio Rancho, Rima Industrial, Replasa Reflorestadora e Suzano Bahia Sul Papel e Celulose. Todas alegam que os contratos foram prorrogados de acordo com a lei e em comum acordo com as partes. Muitas já começaram o plantio nessas terras de mais um ciclo de eucalipto, que é de sete anos. A decisão sobre o que vai ser feito está nas mãos da AGE, que estuda a melhor saída jurídica para o caso. O temor é de que as empresas entrem com ações de indenização contra o estado, causando prejuízos ainda maiores, e que a paralisação do plantio provoque impacto negativo no Norte de Minas.
De acordo com a comissão do Iter, os contratos foram renovados usando os percentuais previstos no primeiro arrendamento, feito nas décadas de 1970 e 1980, e não levando em conta a legislação em vigor, que prevê que o preço da terra devoluta para arrendamento deve observar sua dimensão, capacidade de uso, preço corrente na localidade e os recursos naturais existentes. Na época em que foram firmados, há cerca de 30 anos, eles tinham valores baixos e prazos mais longos para incentivar a indústria siderúrgica à base de carvão vegetal (eucalipto).
O Ministério de Desenvolvimento e Reforma Agrária tem interesse na terra para a implantação de projetos de assentamento e até mesmo transferência das plantações de eucalipto para famílias da região. De acordo com a Constituição Federal, as terras devolutas deverão ser destinadas, prioritariamente, ao Plano Nacional de Reforma Agrária e à Política Agrícola Nacional. Porém, será sempre necessário que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), por meio de laudo específico, manifeste que a área é apropriada para essa finalidade.
Terras devolutas equivalentes ao dobro da área de Belo Horizonte estão no centro de um imbróglio envolvendo o governo do estado e empresas reflorestadoras que desde a década de 1970 ocupam parte do Norte de Minas com cultura de eucalipto para produção de carvão vegetal para a siderurgia e que podem causar um prejuízo de quase R$ 100 milhões para os cofres públicos. As empresas arrendaram essas terras por preços camaradas há três décadas, em uma época em que não havia limite para alienação de propriedades públicas. Só que a legislação mudou e todos os contratos começaram a vencer a partir de 2003. A orientação da Advocacia Geral do Estado (AGE) era para que eles fossem cancelados, mas acabaram prorrogados ano passado durante a gestão do ex-superintendente do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (Iter) Luiz Antônio Chaves, exonerado do cargo por esse motivo.
Por determinação do secretário Extraordinário de Assuntos para a Reforma Agrária (Seara), Manoel Costa, foi criada uma comissão especial no próprio Iter, cujo comando ele também assumiu interinamente, para avaliar esses contratos. O relatório final da comissão concluiu que o preço do arrendamento desses contratos está bem abaixo dos valores de mercado, além de outro problema grave. A Constituição Mineira proíbe o arrendamento de terras devolutas acima de 250 hectares. Os contratos renovados compreendem cerca de 65 mil hectares, ou 650 quilômetros quadrados de terras não contíguas. Todos os contratos renovados estão muito acima desse limite, ferindo também a Constituição Federal, que determina que toda a alienação ou a concessão de área devoluta superior a 2.500 hectares precisam de prévia aprovação do Congresso Nacional, a não ser que as terras sejam destinadas à reforma agrária.
Embate
Para complicar a situação, as empresas alegam que agiram de boa-fé e que a proposta de renovação, incluindo os valores pactuados, foi iniciativa do próprio governo e ameaçam com pedidos milionários de indenização caso sejam obrigadas a deixar as áreas. A Secretaria garante que os contratos foram feitos à revelia, já que o Iter tem autonomia funcional, por ser um instituto. A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público abriu um inquérito para avaliar esses contratos, sua legalidade e as condições em que foram firmados.
A comissão alega que o arrendamento nos atuais termos vai trazer um prejuízo de R$ 98,7 milhões aos cofres do estado até o fim de todos os contratos, previsto para 2024. Os 65 mil hectares foram arrendados por R$ 6.679.433,77 pelos 16 anos de uso. De acordo com a comissão, se tivessem sido feitos pelo preço de mercado, o valor deveria ser de R$ 105.389.904,60. Em alguns contratos, o preço do hectare é de R$ 7 por ano, contra cerca de R$ 130 pagos a proprietários particulares da mesma região.
Esse também é o entendimento da AGE, que considerou “irrisório” o valor cobrado por hectare arrendado. “Os valores cobrados por hectare não acompanham a evolução do preço de mercado e não foram corrigidos por índices oficiais, nem mesmo por portaria do Iter, como previsto em lei”, diz um trecho do relatório final da comissão do instituto, concluído em novembro do ano passado.
| Fotos: Rogeriano Cardoso/Esp. EM/D.A Press |
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| Entrada da área arrendada pela Rima Industrial em Riacho dos Machados: contrato renovado |
Decisão está nas mãos da AGE
Ao todo, foram aditivados contratos com seis empresas plantadoras de eucalipto: Gerdau S/A, Energética Florestal, Rio Rancho, Rima Industrial, Replasa Reflorestadora e Suzano Bahia Sul Papel e Celulose. Todas alegam que os contratos foram prorrogados de acordo com a lei e em comum acordo com as partes. Muitas já começaram o plantio nessas terras de mais um ciclo de eucalipto, que é de sete anos. A decisão sobre o que vai ser feito está nas mãos da AGE, que estuda a melhor saída jurídica para o caso. O temor é de que as empresas entrem com ações de indenização contra o estado, causando prejuízos ainda maiores, e que a paralisação do plantio provoque impacto negativo no Norte de Minas.
De acordo com a comissão do Iter, os contratos foram renovados usando os percentuais previstos no primeiro arrendamento, feito nas décadas de 1970 e 1980, e não levando em conta a legislação em vigor, que prevê que o preço da terra devoluta para arrendamento deve observar sua dimensão, capacidade de uso, preço corrente na localidade e os recursos naturais existentes. Na época em que foram firmados, há cerca de 30 anos, eles tinham valores baixos e prazos mais longos para incentivar a indústria siderúrgica à base de carvão vegetal (eucalipto).
O Ministério de Desenvolvimento e Reforma Agrária tem interesse na terra para a implantação de projetos de assentamento e até mesmo transferência das plantações de eucalipto para famílias da região. De acordo com a Constituição Federal, as terras devolutas deverão ser destinadas, prioritariamente, ao Plano Nacional de Reforma Agrária e à Política Agrícola Nacional. Porém, será sempre necessário que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), por meio de laudo específico, manifeste que a área é apropriada para essa finalidade.