Policiais federais fizeram apreensão de documentos na empresa - Foto: Marcelo Sant'anna/EM/D.A. Press - 12/6/08O Ministério Público Estadual (MPE) de Minas Gerais, por meio do Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (GEPP), formalizou na terça-feira a primeira denúncia contra o Grupo SIM, pivô da Operação Pasárgada, desencadeada pelo Polícia Federal em abril do ano passado. Os promotores apresentaram à Justiça ações nas esferas civil e penal. O MPE requer, em caráter liminar, a indisponibilidade dos bens do grupo empresarial, a proibição de novas contratações com o poder público e a condenação dos diretores a até cinco anos de prisão e pagamento de multa.As ações são as primeiras de uma série que ainda serão impetradas em outros municípios investigados pela PF. A denúncia pioneira foi ajuizada no fórum de Barão de Cocais, Região Central do estado, um dos 200 municípios brasileiros que mantém contrato com o Grupo Sim. Além de pedir que seja declarada a nulidade da contratação da empresa pelo Legislativo e a condenação dos réus a devolverem o valor referente ao contrato, o MPE quer, de forma urgente, que sejam tornados indisponíveis dos bens de dois ex-presidentes da Câmara, no valor de R$ 116 mil.

Os promotores requerem ainda o reconhecimento da prática de atos de improbidade administrativa pelos ex-chefes do Legislativo e a condenação à perda da função pública que estiverem exercendo; suspensão dos direitos políticos, entre 5 e 8 anos, e pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano, entre outras condenações.

Os documentos enviados à Justiça pelo MPE relevam como o Grupo SIM, mediante diversos artifícios, conseguiu ser contratado sem licitação para a prestação de serviços contábeis à Câmara de Barão de Cocais. O esquema desvendado pela Polícia Federal teve os autos entregues ao MPE no fim do ano para que fossem apuradas possíveis irregularidades cometidas pelos investigados.

“O MPE constatou que um grupo, formado por 19 empresas diferentes, que constituído como sociedade sem fins lucrativos, na verdade, servia de pano de fundo para possibilitar sua contratação com dispensa de processo licitatório. Com a condição de sociedade sem fins lucrativos, era possível enquadrar a empresa contábil em uma das causas de dispensabilidade de licitação da Lei 8.666/93”, informou a promotoria, que, no entanto, considera que a licitação deveria ter sido feita, pois o serviço prestado era de rotina e poderia ser normalmente licitado ou realizado por servidores da administração municipal.

A PF elaborou pelo menos cinco relatórios parciais e indiciou mais de 80 pessoas. Os policiais estimam que a fraude chegue a R$ 200 milhões, mas o valor apurado não é definitivo e pode crescer no desenrolar das novas investigações.

Ações semelhantes às apresentadas em Barão de Cocais serão ajuizadas até sexta-feira em Juiz de Fora, na Zona da Mata. Além dos diretores do Grupo SIM, será denunciado o ex-prefeito Alberto Bejani (sem partido e na época filiado ao PTB), que foi preso duas vezes em função das investigações da Operação Pasárgada.

Na mansão do político, na região do Aeroporto, área nobre da cidade, foram apreendidos R$ 1,1 milhão em dinheiro, veículos e armas, o que contribuiu para que ele, entre os suspeitos detidos, permanecesse mais tempo na cadeia. A situação de Bejani se agravou porque a PF, durante as apurações, apreendeu DVDs que mostram negociações entre ele e empresários para liberar o aumento das tarifas de transporte público na cidade.