A Justiça decretou a indisponibilidade parcial dos bens do deputado estadual Ruy Muniz (DEM) e da sua mulher, Tânia Raquel Muniz, acatando pedido de liminar em ação civil pública proposta pelo Ministério Público. De acordo com a representação do MP, Ruy Muniz e Raquel são acusados de uma série de irregularidades e da malversação de verbas públicas repassadas, através de convênios, para a Funorte (Faculdades Unidas do Norte de Minas). O parlamentar é fundador e presidente de honra da entidade, dirigida por sua mulher. Nas eleições deste ano, Ruy Muniz se candidatou a deputado federal enquanto Tânia Raquel conconcorreu a deputada estadual pelo PTN. Porém,ambos não conseguiram se eleger.Ouvido pelo Estado de Minas, no início da noite de ontem, Ruy Muniz disse que vai recorrer e negou todas as acusações, alegando que é vítima de perseguição por parte do promotor Felipe Gustavo Gonçalves Caires, da Comarca de Montes Claros, que assina a ação, juntamente com os promotores Flávio Lopes Pinheiro e Paulo Vinicius Cabreira, Ruy Muniz.

Na ação são apontadas irregularidades em firmados pela Funorte, entre os anos de 1997 e 1998, com a antiga Secretaria de Assuntos Municipais (Seam) e com a Secretaria de Estado de Saúde (SES), somando, em valores históricos, R$ 381.930,00. Mas, foi pedida a decretação da disponbilidade de bens no valor atualizado de R$ 603.810,00. A liminar foi concedida pela juiza Rozana Silqueira Paixão, da Primeira Vara da Fazenda Pública de Montes Claros.

Conforme a representação do MP, são apontadas irregularidades em quatro convênios firmados com a antiga Secretaria de Assuntos Municipais: R$ 53.130,00 (para realização de jogos inter-escolares e implementação de bibliotecas), R$ 5 mil (“pinturas de quatro quadras esportivas”), R$ 25 mil (“iluminação de clube e de quadra poliesportiva, bem como de piscina”) e R$ 25 mil (“abertura de poço artesiano, instalação de caixa d água e implantação de irrigação no clube da Funorte”). Foi assinado ainda um convênio com a Secretaria de Saúde, no valor de R$ 273,8 mil, para a formação de técnicos em higiene dental e técnicos em prótese odontológica. O Ministério Público afirma que os recursos seriam para a concessão de 200 bolsas de estudo de complementação educacional para alunos dos referidos cursos, mas que a Funorte teria se apoderado da verba, não fazendo nenhum repasse para os estudantes.

O MP alega ainda que houve malversação da verba para os jogos inter-escolares, tendo em vista que foi feita a compra de material esportivo numa papelaria de propriedade de Raquel Muniz, diretora da Funorte. Também acusa os dirigentes da Funorte de terem usado a verba de R$ 5 mil para a pintura de quadra esportiva de uma escola que não pertende a instituição. Quanto aos investimentos no “Clube da Funorte”, a argumentação dos promotores é que o imóvel também não pertence à fundação. “Essa ação é absurda. Ela refere-se a convênios assinados há mais de 13 anos. Todos eles foram aprovados pela antiga Seam, pela Secretaria de Estado de Saúde e pelo Tribunal de Contas do Estado. Tanto é que a Funorte continua assinando convênios de âmbito federal, estadual e municipal”, afirma Ruy Muniz.

Quanto aos R$ 273,8 mil para a promoção de cursos de formação de técnicos em higiene dental e em prótese odontológica, ele sustenta que os recursos foram depositados diretamente nas contas dos alunos, que usavam a verba para custear os cursos, seguindo o previsto no convênio. Muniz também rebateu todas as outras irregularidades que foram apontadas nos outros convênios. “Tudo isso é mera perseguição politica e vou recorrer. Acredito que o promotor Felipe Caires queria promover um escândalo na minha campanha politica, mas não conseguiu concluir a ação a tempo”, disse o deputado. A reportagem tentou, mas não conseguiu contato com Felipe Caires.