Com uma estrutura que custa ao contribuinte cerca de R$ 100 milhões por ano, a Câmara Municipal de Belo Horizonte se tornou uma central de batismo de ruas, avenidas e praças, além de distribuidora de títulos de utilidade pública e criadora de datas comemorativas. Levantamento feito pelo Estado de Minas sobre a produtividade da Casa, com base em projetos de lei protocolados entre 2009 e 2010, mostra que os vereadores iniciam a segunda metade de seus mandatos com 405 leis sancionadas pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB). Mas a quantidade não é sinônimo de grandes mudanças na legislação municipal: 81% delas legislam sobre nomes de vias, declarações de utilidade pública e datas dedicadas a setores da sociedade. As matérias que dão nome a logradouros, como ruas e praças, são as que mais engordam as estatísticas de leis sancionadas em 2009 e 2010. Foram 204, o que representa mais da metade de todas as matérias que passaram pela Casa e se tornaram leis nos últimos dois anos. Sozinho, o vereador Carlos Henrique (PRB) viu 77 de suas propostas desse tipo receberem o aval do prefeito. A maioria das vias batizadas pelo parlamentar estão na Região Norte da capital, como no Bairro Jardim Felicidade, onde Carlos Henrique teve expressiva votação. Procurado, ele não foi encontrado em seu gabinete e seus assessores não conseguiram localizá-lo para falar sobre o assunto. Outro tipo de projeto de lei em alta na pauta de 2009 e 2010 são os que tornam organizações não-governamentais (ongs), fundações, organizações da sociedade civil de interesse público (oscips) e associações em entidades de utilidade pública. Foram 104 leis, com origem na Câmara, sancionadas nos dois últimos anos. Quase todos os parlamentares apresentaram propostas do tipo. A declaração de utilidade pública é um pré-requisito para que as entidades filantrópicas possam firmar convênios e conseguir financiamentos públicos, o que justifica a grande procura delas pelos parlamentares. Para o professor Carlos Félix Ranulfo, do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a grande quantidade de projetos desse tipo ocorre porque, no Brasil, o Executivo é responsável pela proposição da maioria dos projetos de maior relevância. ''No âmbito municipal, as prefeituras detêm a iniciativa da legislação mais relevante. O Legislativo tem dificuldade de estabelecer uma agenda própria, ele segue a agenda do Executivo e cada deputado tem a sua agendinha, uma espécie de varejinho'', explica. Carlos Ranulfo salienta, no entanto, que por trás da boa vontade dos parlamentares está o interesse em conseguir ampliar sua base eleitoral. ''Ninguém faz nada se não está pensando em algum retorno eleitoral. Como nosso sistema eleitoral é um sistema em que se vota no indivíduo, e não no partido, ele cobra do candidato estabelecer uma relação pessoal com o eleitor'', diz. O próprio batismo de ruas também é interpretado por especialistas como uma tentativa de vantagem eleitoral, já que parentes de pessoas homenageadas ao virar nome de rua atribuem o feito ao vereador que apresentou a proposta. Criar datas comemorativas também está entre as principais atividades dos vereadores durante esta legislatura. De acordo com o levantamento, são 15 leis nesse sentido, que instituem dias como Dia do Escoteiro, Dia do Advogado e o Dia do Professor de Tae-kwon-do. Para a vereadora Luzia Ferreira (PPS), autora da lei que institui o Dia Municipal do Skate, há um preconceito por parte das pessoas em considerar essas matérias ''inúteis''. Ela defende que a instituição de datas comemorativas é um reconhecimento dado às minorias e uma forma de chamar atenção para suas demandas. ''O 8 de Março, quando foi instituído, pareceu muito irrelevante, mas ele unificou muitas lutas ao redor do mundo'' diz, referindo-se ao Dia Internacional da Mulher.