Brasília – Na estratégia de emplacar o salário de R$ 545 no primeiro teste de relacionamento do governo Dilma Rousseff com o Congresso, parlamentares da base têm negociado a criação de um mecanismo anual de correção da tabela do Imposto de Renda (IR) como compensação para o aumento menor do mínimo. A medida funcionaria como paliativo para acalmar representantes de entidades trabalhistas, que não sairiam de mãos vazias ao levar a boa notícia para a classe média.
Em troca da unidade da base na aprovação do mínimo proposto pelo governo, o Planalto abriria a discussão da criação de uma regra fixa para atualizar a tabela do imposto de renda, evitando perdas salariais para trabalhadores que ganham acima de R$ 1.500, valor base para a incidência do tributo.
Um dos entusiastas da criação de critério anual para a correção da tabela do imposto de renda, o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) afirma que depois de “jogar água no moinho da aprovação do mínimo”, o Congresso debaterá o IR. O petista defende a criação de uma regra permanente para o reajuste da tabela, mas pondera que o mecanismo pode engessar o Executivo, pois tira do Planalto a possibilidade de manobrar a variação de correção dos índices do tributo em função dos resultados da arrecadação de cada período. “É importante discutir essa proposta do governo de aprovação do salário mínimo, primeiro. Mas o ideal seria fazer uma correção anual automática. O INPC é o índice mais apropriado, pois abarca a inflação que atinge as famílias”. O parlamentar nega, no entanto, que a base esteja negociando em bloco a aprovação do mínimo e os critérios de reajuste da tabela do imposto de renda. “Os temas têm uma certa conexão, mas não devem ser tratados de maneira dependente.” De acordo com Berzoini, pelo INPC o reajuste da tabela seria de 6,4%, índice acima dos 4,5% proposto pelo governo. As centrais sindicais também lutam pela correção pelo referencial de inflação que mede o impacto dos preços junto ao consumidor.
O ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, afirmou, depois de reunião política com a cúpula do governo para discutir aprovação do mínimo, que a aprovação do reajuste da tabela em 4,5% este ano é possível, mas também rejeitou a hipótese de negociação combinada. “Não é que uma coisa esteja atrelada a outra, mas os recursos saem todos da mesma fonte, e precisamos ter responsabilidade. Cada dia com a sua agonia. Agora, estamos concentrados no salário mínimo. O reajuste, no entanto, é uma preocupação, sim, do governo”, completou. Projeto do deputado Milton Monti (PR-SP), em tramitação na Câmara, propõe reajuste de 7,6% na tabela e eleva de R$ 1.499 para R$ 1.613 o teto de isenção para a cobrança de imposto de renda nos vencimentos.
Com os cortes nas emendas parlamentares anunciadas pelo Planalto, os líderes governistas estão sem margem de negociação com os parlamentares da base. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), contou que o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), admitiu que terá dificuldade em articular a base para aprovar os R$ 545. “Ele diz que vai ser trabalhoso, vai ser barulhento, mas o governo vai trabalhar para manter os R$ 545. Não tem nada de fácil nisso.”