OAB pede cancelamento de pensões no Rio Grande do Sul e no Piauí

A Ordem dos Advogados do brasil (OAB) ingressou, no Supremo Tribunal Federal, com mais duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) questionando a constitucionalidade das pensões vitalícias concedidas a ex-governadores de estado. As Adins, entregues ao STF nesta terça-feira, se referem ao pagamento do benefício no Rio Grande do Sul, onde a pensão está embasada em uma lei de 1995, e no Piauí. O relator no caso do Rio Grande do Sul será o ministro Ricardo Lewandowski e no caso do Piauí será a ministra Ellen Gracie.

Além do Rio Grande do Sul, já são alvos de ações da OAB no STF as pensões a ex-governadores de Sergipe, Paraná, Amazonas, Pará e Acre. Em Minas Gerais, quatro ex-governadores e uma viúva recebem o benefício. A seccional da OAB de Minas Gerais já enviou à OAB nacional os dados relativos ao benefício no Estado e aguarda que uma ação também seja ingressada no STF contra as pensões no estado.

A primeira ação que contesta as aposentadorias vitalícias será julgada na próxima quarta-feira, segundo determinação da ministra Cármen Lúcia, e vai avaliar o caso do Pará. O resultado pode criar jurisprudência que pode ser aplicada ao julgamento das pensões nos outros estados.