Prefeitos mineiros condenam proposta que eleva salário mínimo para R$ 600

O dia será de apreensão para os 853 prefeitos mineiros até a definição no Congresso sobre o novo valor do salário mínimo. A justificativa para o receio dos chefes municipais está no grande impacto que o aumento pode causar nas contas das prefeituras do estado e levar prefeitos a infringirem a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo estimativas da Associação Mineira de Municípios (AMM) baseadas nos últimos dados do Tesouro Nacional, os gastos com os funcionários e servidores terceirizados correspondem a 78,93% das despesas correntes das prefeituras. Em Minas, são R$17,8 bilhões pagos anualmente no setor mais influenciado pelos reajustes do salário mínimo.

“Nós, prefeitos, ficamos de cabelo em pé quando ouvimos pessoas que defendem o mínimo de R$ 600. Alguns estados mais ricos até podem arcar com este valor, mas seria um aumento incompatível para a maior parte do país. Em Minas, por exemplo, não temos condições de manter este teto, as prefeituras teriam um desequilíbrio em suas contas e podem até ter que demitir funcionários para não quebrar a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explica José Milton (PSDB), presidente da Associação Mineira de Municípios e prefeito de Conselheiro Lafayete.

Para a iniciativa privada, o aumento pode ser uma boa oportunidade de acelerar o consumo interno e aquecer ainda mais a economia. “Esse aumento oferece uma maior liquidez para as pessoas, principalmente no acesso aos produtos básicos, como alimentos e roupas. Por isso, o comércio pode se favorecer muito com a entrada de maior volume de dinheiro no mercado. Apesar dos efeitos ruins para finanças das prefeituras ele pode contribuir para o consumidor”, disse Silvânia Araújo, coordenadora do Departamento de Economia da Federação do Comércio de Minas.

A votação desta quarta-feira também será acompanhada por trabalhadores mineiros que sobrevivem com o salário mínimo e ficam na expectativa de um aumento maior na decisão dos parlamentares. Empregadas domésticas, que, pela Constituição de 1988, devem receber pelo menos um salário, sabem bem a necessidade do reajuste. Maria da Graça Santana, diretora do Sindicato das Empregadas Domésticas de Minas Gerais, acredita que o aumento dos vencimentos pode representar uma ameaça para muitas trabalhadoras da categoria. “Queremos sempre salários mais dignos, mas o que vem acontecendo muitas vezes é que logo depois dos reajustes nacionais as demissões aumentam. As patroas preferem empregar diaristas e não têm encargos ou vínculos”, afirmou Maria da Graça.

Impacto

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) já calculou os valores do impacto nos cofres das prefeituras do país para cada proposta apresentada na Câmara dos Deputados. Caso o valor defendido pelo governo, de R$545, seja aprovado o impacto estimado será de R$ 1,3 bilhão para os municípios. Se a emenda apresentada pelo DEM e PDT, de R$ 560, ganhar a votação, os gastos chegariam a R$ 1,9 bilhão. Já o valor de R$ 600, proposto pelo PSDB, elevaria o custo total para R$ 3,4 bilhões anualmente.

Além do salário dos trabalhadores, o cálculo leva em conta os encargos trabalhistas previstos para o aumento dos vencimentos. Para cada R$ 1 a mais no mínimo, o impacto para as prefeituras é de R$ 38 milhões. “Na maior proposta, com o mínimo de R$ 600, cerca de 15% dos municípios brasileiros passariam a descumprir o teto máximo ou entrariam na faixa prudencial (com orçamentos na conta para os anos seguinte)”, explicou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Para calcular os valores, a CNM usou os balanços municipais de 2009, publicados na Secretaria do Tesouro Nacional (STN).