O vice-presidente da República, Michel Temer, defendeu hoje em reunião da bancada do PMDB na Câmara o fim do voto proporcional nas eleições brasileiras. Ele apresentou a ideia como uma proposta pessoal. Ele explicou que o governo e o PMDB ainda não definiram as mudanças que vão apoiar na discussão da reforma política no Congresso.
Além do fim do voto proporcional, Michel Temer ainda defendeu a fidelidade partidária de parlamentares durante toda a legislatura, com uma janela de seis meses no fim do mandato para eventuais trocas de partido, e o financiamento público de campanha por meio do fundo partidário.
Modelo anticonstitucional
Em relação ao voto proporcional, Temer argumenta que o modelo contraria o princípio constitucional de igualdade dos votos de todos os cidadãos. ''O quociente eleitoral é uma negação da Constituição. Temos que caminhar na direção do voto majoritário [para deputados]'', afirmou o vice-presidente.
Ele explicou que, se as eleições para deputado federal de 2010 tivessem sido realizadas pelo modelo majoritário, a Câmara teria hoje uma composição 20% diferente da empossada no início de fevereiro. Ele diz que PMDB, por exemplo, teria sete ou oito parlamentares a mais. Com o fim do quociente eleitoral, seriam eleitos ao mais votados em cada estado.
Financiamento público
Sobre o financiamento público, Temer afirmou que a mudança deve ser compatibilizada com a adoção das listas partidárias fechadas. Desta forma, o repasse dos recursos públicos para as campanhas poderia ser feito por meio do fundo partidário, que passaria a ter um percentual para esse fim.
Outra consequência, segundo ele, seria o fim das coligações, já que os partidos não teriam mais interesse em multiplicar votos com as alianças partidárias; e, em razão disso, o número de partidos também diminuiria.
Além de deputados e do vice-presidente da República, participam da reunião, entre outros, o presidente nacional do PMDB, senador Valdir Raupp (RO); e o ministro do Turismo, Pedro Novais. O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), explicou que o encontro de hoje faz parte de uma série de reuniões semanais que a bancada vai promover para discutir os principais temas da agenda do Congresso. Ele citou, entre os assuntos das próximas reuniões, a reforma tributária, o piso salarial dos policiais e a regulamentação da emenda 29.