Vicentinho (PT-SP) foi vaiado por sindicalistas que lotam as galerias da Câmara - Foto: ABrO deputado Vicentinho (PT-SP) apresentou, na tarde desta quarta-feira, seu parecer favorável ao Projeto de Lei 382/11, do Executivo, que reajusta o salário mínimo para R$ 545 a partir da publicação da futura lei. Vicentinho é o relator pela comissão especial criada para analisar a matéria.

Ao término da leitura, o parlamentar foi vaiado por sindicalistas que lotam as galerias do plenário da Câmara dos Deputados. Por causa do comportamento, os sindicalistas foram advertidos pelo presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-SP).

O deputado Silvio Costa (PTB-PE) pleiteou a retirada do Artigo 3º do projeto, que determina que reajustes e aumentos para o salário mínimo devem ser estabelecidos pelo Poder Executivo por meio de decreto. Silvio Costa argumentou que a Constituição determina que, nesses casos, os valores devem ser estabelecidos por projeto de lei ou medida provisória. Segundo ele, o artigo reduz o poder do Congresso Nacional. O presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), apresentou uma questão de ordem para retirar o Artigo 3º do projeto. Segundo ele, se o projeto for aprovado, o partido irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal arguindo a inconstitucionalidade da matéria.

Com o término da apresentação do parecer do deputado Vicentinho, teve início o prazo para apresentação de emendas ao projeto. A primeira, do P-SOL, propõe a elevação do salário mínimo para R$ 700. Outras emendas serão apresentadas nas próximas horas, entre elas a do PSDB, que fixa o valor em R$ 600, e a do DEM, que eleva o mínimo para R$ 560.

A votação final do projeto deve ocorrer no início da noite. A expectativa é que todas as emendas sejam rejeitadas. A votação do projeto enviado pelo governo deverá ser simbólica. A base governista é maioria na Câmara e os partidos de oposição admitem a aprovação do salário mínimo de R$ 545.

Atualmente, o salário mínimo é de R$ 540 por força da Medida Provisória 516/10. Esse valor foi encontrado com base em estimativa da inflação em dezembro de 2010. Os R$ 545 correspondem à medição final da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Evolução do mínimo

Vicentinho fez uma comparação da evolução do salário mínimo traduzido em dólares. Segundo ele, em 2003 era equivalente a cerca de 70 dólares. Em 2007, o salário mínimo valia 163 dólares. O valor do projeto de lei corresponderá a cerca de 325 dólares.

"Graças às centrais sindicais e à sensibilidade do Congresso e da Presidência da República é que chegamos a esse patamar de valorização do salário mínimo", diz o deputado.

O relator lembrou que a política de valorização do salário mínimo nos moldes atuais resultou de negociações que começaram desde o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "E quando se faz um acordo é importante cumpri-lo", afirmou.

Para ele, essa atitude será boa para a luta por outras reivindicações trabalhistas, como a jornada de 40 horas, o reajuste da tabela do Imposto de Renda e o fim do fator previdenciárioO fator previdenciário atinge apenas as aposentadorias do regime do INSS. É calculado com base na alíquota de contribuição, na idade do trabalhador, no tempo de contribuição e na expectativa de vida..