Liminar garante vaga ao deputado Romeu Queiroz na ALMG

A falta de entendimento sobre quem assume a vaga de suplente levou a mais uma troca de deputados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Na tarde desta quarta-feira, por meio de uma liminar deferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, assumiu o mandato no Legislativo mineiro o deputado Romeu Queiroz (PSB), na vaga deixada pelo deputado Wander Borges (PSB), que se afastou para assumir a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais. Pela decisão da Justiça, a vaga cabe ao partido e não à coligação.

Queiroz entra no lugar do deputado Juninho Araújo (PTB), primeiro suplente da Coligação Justiça Social e Trabalho (PTB/PSB), que havia sido convocado para assumir o mandato em 4 de fevereiro de 2011. O deputado Juninho Araújo disse que vai recorrer da decisão. Ele contou que não foi comunicado oficialmente sobre a mudança e que teve de fazer às pressas a retirada dos objetos e documentos de seu antigo gabinete. Vinte pessoas também haviam sido contratadas. "Senti meus direitos contitucionais violados", reclamou.

Já o deputado Romeu Queiroz acredita que vai conseguir cumprir o mandato. Para ele, o Tribunal de Justiça seguiu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o que o deixa tranquilo. "Uma decisão da Justiça não tem que ter apreensão. Juízes são pessoas preparadas para trabalhar dentro da lei. Temos que aguardar a decisão final e cumpri-la", afirmou.

Em reunião no dia primeiro de fevereiro, a Mesa Diretora da ALMG decidiu utilizar como critério para a convocação de suplentes a ordem de votação da coligação pela qual o candidato concorreu nas eleições, e não o partido ao qual ele é filiado. A decisão segue regra da legislação eleitoral, segundo a qual a vaga pertence à coligação, e não ao partido. No entanto, a Casa teve que convocar Romeu Queiroz segundo o critério de que a vaga é do partido, em obediência à decisão judicial. (Com informações da assessoria da ALMG)