Deputados votam o projeto para o piso nacional que determina também a política de reajustes para os próximos quatro anos - Foto: Paulo de Araujo/CB/D.A Press

No primeiro embate na Câmara dos Deputados, o governo Dilma saiu vitorioso ao conseguir o reajuste do salário mínimo  para R$ 545 com uma margem folgada. No final da noite desta quarta-feira, a emenda do DEM que pretendia aumentar para R$ 560 o valor do mínimo foi rejeitada. Foram 361 votos contrários, 120 a favor e 11 abstenções. Os parlamentares já haviam rejeitado por 376 votos contrários, 106 a favor e 7 abstenções o destaque do PSDB que propunha o piso de R$ 600.

A votação do novo valor do mínimo só começou depois que o relator da matéria, deputado Vicentinho (PT-SP), conseguiu o acordo entre os líderes garantindo a votação nominal com o registro no painel eletrônico das emendas que propunham o mínimo de R$ 600, defendida pelo PSDB, e de R$ 560, apresentada pelo DEM. Antes disso, ao apresentar seu parecer favorável, o ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) chegou a ser vaiado pelos sindicalistas presentes na sessão."Meu compromisso é com o trabalhador. Tenho certeza que as vaias de hoje vão se transformar em aplausos em janeiro do ano que vem, quando o valor vai chegar a mais de R$ 600", comentou.

O Artigo 3º do projeto foi um dos mais criticados pela oposição. Segundo o texto, o  valor do mínimo nos próximos anos deve ser estabelecido por decreto, sem passar pela aprovação da Câmara e do Senado. "Ao estabelecer o decreto como forma de materialização da política de valorização do salário mínimo, o Poder Executivo busca, de maneira inadmissível, usurpar dos integrantes do Congresso Nacional, legítimos representantes do povo brasileiro, o direito de discutir e decidir sobre os valores adequados para o reajuste e aumento real do salário mínimo até 2015", diz emenda do deputado Roberto Freire, presidente do PPS.

O deputado Cândido Vaccarezza, líder do governo na Câmara, argumentou que a medida não é inconstitucional.  “O uso do decreto será apenas para divulgar o valor do salário mínimo”, ressaltou. O projeto estabelece que o reajuste será de acordo com a inflação dos 12 meses anteriores ao reajuste mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do penúltimo ano.

Pelo projeto, o reajuste para 2012 será definido com base no cálculo da inflação de 2011 mais o crescimento real do PIB de 2010. O reajuste para 2013 será a inflação de 2012 mais o crescimento real do PIB de 2011. Em 2014, o cálculo do salário mínimo será a inflação de 2013 mais o crescimento real do PIB de 2012 e, em 2015, o reajuste será a soma da inflação de 2014 mais o crescimento real do PIB de 2013. Desde janeiro deste ano, o salário mínimo é de R$ 540 por força da Medida Provisória 516/10. Esse valor foi encontrado com base em estimativa da inflação em dezembro de 2010.

Senado

O projeto de lei do salário mínimo deve ser votado na próxima quarta-feira no plenário do Senado, adiantou o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR). Ele acrescentou que o ministro da Fazenda Guido Mantega, colocou-se à disposição dos líderes partidários para debater a matéria. A visita do ministro ao Senado, entretanto, ainda não foi confirmada.