Governo Dilma inicia difícil missão de aprovar reformas política, tributária e fiscal

A votação do salário mínimo foi apenas o primeiro dos muitos desafios que a presidente Dilma Rousseff terá de enfrentar no Congresso. As reformas política, tributária e fiscal, o financiamento da saúde, a reforma do Código Florestal e a distribuição dos royalties sobre a exploração de petróleo da camada pré-sal e do minério são algumas das heranças deixadas pelo ex-presidente Lula para sua afilhada, que vão pautar o Legislativo neste ano e prometem gerar muita discussão com o Executivo. A marcação fechada que o governo teve que exercer sobre os deputados até da própria base no processo de debates sobre o mínimo dá uma ideia das dificuldades que estão por vir.

Depois do salário, a aprovação da reforma política talvez seja a mais urgente e complicada tarefa que Dilma terá pela frente. Há um consenso entre os partidos de que ela é necessária e que precisa ser feita já neste ano, quando não há a pressão eleitoral, mas esses mesmos partidos não se entendem sobre o tema. Enquanto alguns defendem o fim do voto proporcional, da lista fechada e em mudanças na regra de financiamento, outras legendas, principalmente as menores, lutam na contramão para sobreviver. “É preciso ancorar o mandato ou na base eleitoral ou no programa do partido, acabar com as coligações que elegem parlamentares que nem sempre são os mais votados e mudar a regra de financiamento”, destacou o deputado federal Marcus Pestana (PSDB).

Demanda de diferentes setores da sociedade brasileira, a reforma tributária é outra polêmica que deve aterrissar no Congresso este ano. Inúmeras propostas devem ser colocadas na mesa de discussão, opondo governos federal, estaduais e as prefeituras, gerando conflitos entre segmentos econômicos, que reclamam do excesso de tributos. Acabar com a guerra fiscal, simplificar a forma de cobrar os impostos e ampliar a base de arrecadação são alguns dos desafios que não serão muito fáceis de serem resolvidos, já que a União teme perder um bolo da arrecadação para os estados e municípios.

Além das reformas, a política de distribuição dos royalties do petróleo, especialmente da camada pré-sal, vai obrigar Dilma a ter jogo de cintura para não ficar mal com governadores e parlamentares. O assunto foi discutido no ano passado no Congresso, com a aprovação da divisão dos royalties de acordo com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em detrimento dos estados produtores, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Mas Lula vetou o projeto e encaminhou outro, que dá mais dinheiro a cariocas e capixabas.

Os royalties do minério também geram discussão e devem ser pauta este ano no Congresso. Estados produtores, como Minas, querem aumentar o valor que é pago pelas mineradoras e enfrentam o lobby das empresas no Parlamento.

A reforma do Código Florestal, que tramita na Câmara tende a opor ambientalistas e a bancada ruralista e pode pôr dois ministérios de Dilma em pé de guerra: o do meio ambiente e o da agricultura. No que diz respeito ao financiamento da saúde, deverá voltar o debate da CPMF e da regulamentação da emenda 29. Para o deputado Marcus Pestana, deve ser feita uma reorganização no orçamento público para ampliar os investimentos na saúde.