Órgãos públicos de Minas terão que ajudar no combate às drogas
O governador Antonio Anastasia (PSDB) anunciou, nesta quinta-feira, que órgãos e entidades da administração pública que desenvolvem programas sociais terão que contribuir com ações educativas e preventivas de combate às drogas. Um decreto publicado nesta quinta-feira determina que órgãos e entidades terão que destinar até um 1% dos seus recursos para projetos de combate às drogas. ''Vamos trabalhar agora, com essa novidade, que fizemos em Minas para termos maior articulação no combate às drogas'', afirmou o governador, em entrevista em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce.
O decreto também cria o Comitê Coordenador da Agenda Intersetorial de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas, formado por representantes de secretarias de Estado com a participação de representantes da sociedade. Órgãos da administração pública terão prazo de 90 dias para encaminhar ao comitê as propostas das ações preventivas que pretendem implementar. Entre as ações estão tratamento e recuperação de usuários de drogas.
A criação da Agenda estava prevista na Lei Delegada 180, que prevê a integração de órgãos e entidades da administração pública estadual, agrupando-os em áreas temáticas básicas. No caso, a integração está sendo feito na área de Direitos Sociais e de Cidadania.
*Com assessoria de imprensa do governo de Minas