Intensa mobilização em torno do salário mínimo marca esta terça-feira no Senado. Às 13h, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, reúne-se, na sala da Comissão de Educação, com os senadores do bloco de apoio ao governo, composto por PT, PMDB, PR, PDT, PSB, PCdoB e PRB. Ele vai explicar as razões do governo para manter o salário mínimo em R$ 545, conforme aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 16 de fevereiro.
Essa antecipação, segundo Paim, deve ser de 2,75%, mais a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), já assegurada no projeto original. A intenção do parlamentar é garantir aumento real ao mínimo de 2011, pois a regra vigente (reajuste pela inflação mais a taxa de crescimento da economia) foi prejudicada pela variação negativa do produto interno bruto (PIB) de 2009. Com a antecipação de 2,75%, o valor passaria a ser de R$ 560.
Oposição
O líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PR), anunciou para as 14h30 desta terça-feira reunião com a bancada a fim de discutir duas emendas: a que eleva o mínimo a R$ 600 e a que veda a possibilidade de fixação do valor do salário por decreto presidencial.
Também o líder do DEM, senador José Agripino (RN), deve reunir sua bancada nesta terça-feira para acertar a posição do partido, que pode tentar resgatar no Senado a emenda, rejeitada pela Câmara, que estabelecia o valor em R$ 560.
Votações
Todos se preparam para o grande embate previsto nesta quarta-feira: a votação do projeto na manhã pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e à tarde pelo Plenário do Senado.
No Plenário, devem ser feitas três votações nominais: as das emendas que fixam o mínimo em R$ 560 e em R$ 600 e a da emenda que acaba com a possibilidade de fixar por decreto os valores vigentes entre os anos de 2012 e 2015. Se a emenda de Paim for apresentada, pode ser realizada uma quarta votação nominal.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo e relator do PLC 1/11, enviado ao Senado na sexta-feira pela Câmara dos Deputados, deve manter o texto aprovado pelos deputados no dia 16 de fevereiro.
Decreto
O projeto também acaba com a obrigação do Executivo de submeter ao Legislativo, anualmente, proposta fixando o valor do mínimo. Um decreto presidencial divulgará a cada ano os valores mensal, diário e horário do salário, com base na fórmula definida (variação do INPC mais taxa de crescimento do PIB).
Na Câmara, houve questionamento quanto à constitucionalidade desse dispositivo, porque a Constituição inclui entre os direitos dos trabalhadores o de receber "salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado". Os deputados rejeitaram o destaque que visava a supressão do artigo 3º do projeto.
Supremo
No Senado, a oposição voltou a questionar o artigo 3º e ameaçou, caso perca em Plenário, levar o assunto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para muitos senadores, o Congresso Nacional não pode abrir mão da prerrogativa de discutir e fixar anualmente o salário mínimo. Mas o senador Romero Jucá afirmou que os oposicionistas estão interpretando mal o artigo do projeto. Segundo ele, as diretrizes gerais - ou seja, a fórmula do reajuste pelo INPC e pela variação do PIB - estão na lei e o decreto apenas explicita os seus desdobramentos, com a divulgação do valor do mínimo a cada ano.
