Senado aprova regime de urgência para texto do mínimo

O plenário do Senado aprovou na tarde desta terça-feira o regime de urgência ao projeto de lei do Executivo que reajusta o salário mínimo para R$ 545. A aprovação da urgência permite a apreciação do projeto diretamente no plenário do Senado, na sessão convocada para a tarde de amanhã, dispensando a necessidade de votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Na prática, o regime de urgência cria um atalho para o projeto, que pelo regimento interno do Senado, teria de ser debatido, antes, na CCJ. A aprovação da urgência resultou de um acordo costurado pelo líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que também será relator da proposta no plenário. Assim como foi feito na Câmara, o acordo articulado por Jucá com a oposição prevê a análise de duas emendas de autoria do PSDB. A primeira delas propõe um salário mínimo de R$ 600. A segunda exclui o dispositivo que autoriza o governo a fixar o mínimo por decreto presidencial nos próximos quatro anos, aplicando a política de reajuste prevista no projeto, que considera a inflação do ano anterior mais o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás.